Política de Privacidade
Os serviços ao seu dispor neste sítio são-lhe proporcionados pela Câmara Municipal de Loulé e que assume um compromisso de privacidade em relação aos dados que neste depositar, comprometendo-se a assegurar o respeito pela intimidade e integridade da informação pessoal fornecida em qualquer secção do presente sítio. A presente política de privacidade destina-se a todo o utilizador deste sítio ou de quaisquer dos seus serviços, independentemente de dispor de um registo ou não. O utilizador, pelo simples facto de aceder a este sítio, aceita esta Política de Privacidade, pelo que se recomenda a sua prévia leitura. Se não concordar com a aludida Política de Privacidade, deverá abster-se de aceder ao presente sítio. Esta Política de Privacidade é revista e atualizada periodicamente e a Câmara Municipal reserva-se o direito de proceder, a todo o tempo, à sua modificação ou omissão no seu todo ou em parte, sendo aconselhável a consulta regular da presente Política de Privacidade e Termos de Utilização previamente à utilização dos serviços e conteúdos constantes do presente sítio.

Confidencialidade
Pela própria natureza e objetivos dos serviços interativos aqui disponibilizados, pode ser requerido aos utilizadores, o fornecimento de contactos e/ou de informações susceptíveis de serem considerados dados pessoais, isto é, toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, como o nome, morada, e-mail, idade, estado civil, dados de localização, genéticos, fisiológicos, económicos, culturais ou sociais.

Neste sentido, e de modo a cumprir a legislação vigente, a Câmara Municipal de Loulé informa e garante, a todos os seus utilizadores/titulares de dados pessoais que:

• Para além dos casos previstos na lei, o tratamento dos dados poderá ser considerado lícito quando tiver sido previamente obtido o seu consentimento (dos titulares dos dados), prestado de modo livre, claro e informado. Este consentimento poderá ser retirado, em qualquer altura pelo titular dos dados, sem no entanto comprometer a licitude do tratamento entretanto efectuado; Nenhum dado pessoal será facultado a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular;
• Têm o direito de saber se estão, ou não, a ser tratados dados pessoais que lhe digam respeito, se os dados foram transmitidos para outra entidade ou o destino que lhes foi dado, bem como de aceder aos seus dados e a todas as informações respeitantes às respectivas operações de tratamento;
• Têm o direito a obter a retificação dos seus dados pessoais que estejam desatualizados, incorretos ou incompletos, sendo igualmente um dever por parte da Câmara Municipal de Loulé o de manter atualizados os dados que digam respeito aos utilizadores do site;
• Têm o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento dos dados – Município de Loulé - Praça da República, 8104-001 Loulé, através do e-mail: dpo@cm-loule.pt - a eliminação dos seus dados, desde que: os mesmos se revelem desnecessários para a finalidade para as quais foram recolhidos ou tratados, o titular dos dados retire o seu consentimento, o titular se oponha ao tratamento de dados pessoais utilizados para fins automatizados e/ou de profiling, ou, quando os dados pessoais tenham sido tratados de forma ilícita;
• Têm o direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais, ou seja, ao tratamento unicamente daqueles dados pessoais tidos como necessários à finalidade pretendida;
• Têm o direito a solicitarem os seus dados pessoais ao responsável pelo seu tratamento, num formato de uso comum/aberto, e a transferência dos seus dados para outro responsável pelo tratamento, quando tal for tecnicamente possível;
• Têm o direito de, a qualquer momento, se oporem ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular;
• Têm o direito de reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD – Rua de São Bento nº 148 – 3º, 1200-821 Lisboa – e-mail: geral@cnpd.pt.

Nenhum dos dados pessoais que nos seja confiado será facultado, por via gratuita ou comercial, a empresas de “marketing” direto ou outras entidades que utilizem listas de “mailing” para publicitação dos seus produtos e/ou serviços. Os utilizadores têm o direito de aceder à informação sobre os seus dados pessoais para atualizá-la, retificá-la em caso de incorrecção, solicitar a sua remoção e opor-se ao seu tratamento, através do e-mail: dpo@cm-loule.pt

Os utilizadores deste site (titulares de dados) poderão ainda, contactar o Encarregado de Proteção de Dados - pessoa que garante que o Município de Loulé cumpre todas as obrigações legais do RGPD e a autoridade de controlo nacional – Comissão Nacional de Proteção de Dados -, funcionando como mediador junto do titular dos dados - através do e-mail: dpo@cm-loule.pt.

A Câmara Municipal de Loulé poderá ainda aceder e/ou revelar os dados pessoais dos utilizadores caso tal seja exigido por lei ou por ordem judicial, para proteger os seus direitos ou propriedade ou para proteger a segurança pessoal dos utilizadores dos serviços do presente sítio.

Os nossos serviços protegem as informações pessoais dos utilizadores do sítio com todo o rigor sendo os dados pessoais tratados com as garantias de segurança e confidencialidade previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados e conservados unicamente pelo prazo necessário à finalidade de tratamento.

No caso de uma violação de dados pessoais, o responsável pelo tratamento de dados está obrigado a notificar a autoridade nacional de proteção de dados – CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados – sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento da mesma, salvo se, a violação dos dados pessoais não for susceptível de resultar num risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados.

Cookies
Visando proporcionar aos nossos utilizadores uma maior rapidez e personalização do serviço prestado, o site poderá recorrer a uma funcionalidade do “browser” conhecida como “cookie”. Um “cookie” é um pequeno ficheiro de texto, automaticamente guardado pelo computador do utilizador, e que permite a sua identificação sempre que este volte a consultar, neste caso, o sítio da Câmara Municipal de Loulé.

Qualquer utilizador pode, no entanto, configurar o seu “browser” por forma a impedir a instalação de “cookies” no seu computador, sendo que, tal opção poderá tornar a sua navegação mais lenta, neste como noutros sítios da Internet.