j)- Proposta 51/2020- Autorização Prévia dos Compromissos Plurianuais, nos termos da alínea c) do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro, na redação atual e a aprovação do Contrato-Programa com a Escola Profissional de Alte, nos termos do n.º 5 do artigo 47º da Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto, na redação atual; [Proposta da Câmara Municipal n°. 1562-2020] (plataforma smartgov.cm-loule.pt):
k)- Proposta 52/2020- Alteração aos Compromissos Plurianuais relativos à Empreitada de "Intervenção na Igreja Matriz de Loulé", conforme estabelecido na alínea c) do nº1 do artigo 6º da Lei nº8/2012, de 21/02, na redação atual; [Proposta da Câmara Municipal nº1578-2020] (plataforma smartgov.pt);
l)- Proposta 53/2020- Informação Semestral do Auditor Externo, sobre a situação económica e financeira, emitida pelo Auditor Externo, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 77.º, da Lei n.º 73/2013 de 3 de Setembro na redação atual; [Proposta da Câmara Municipal n.° 1535-2020] (plataforma smartgov.cm-loule.pt);
m)- Proposta 54/2020- Não-Aceitação da Transferência de Competências no âmbito do Decreto-Lei n.º 21/2019 de 30 de Janeiro, que prevê a transferência das competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da Educação, nos termos do n.º°2 do art. 76.°, do Decreto Lei n.°21/2019, [Proposta da Câmara Municipal n. 1663-2020] (plataforma smartgov.cm-loule.pt);
n)- Informação sobre a Prorrogação do Prazo do Procedimento de Alteração do Plano de Pormenor na modalidade específica do Plano de Intervenção em espaço rural do Barranco do Velho (PP PIERBV): [Proposta da Câmara Municipal n°1428-2020] (plataforma smartgov.pt);
o)- Informação sobre a resolução de expropriar no âmbito da Unidade de Execução "Eixo a Norte/Nascente de Loulé e urbanização adjacente";
[Proposta da Câmara Municipal n°1625-2020] (plataforma smartgov.pt);
Continuação da Sessão Extraordinária de 30 de Novembro de 2020 - 2 de Dezembro de 2020