Proposta 40/2014- Deliberação relativa à Assunção de Compromissos Plurianuais de Abertura de novos Procedimentos Contratuais, de acordo com o estabelecido na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012 de 21/02;
6 - h)-Proposta 41/2014
Proposta 41/2014- Deliberação relativa aos documentos da 1ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimento e 2ª Revisão ao Orçamento da Despesa, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º75/2013, de 12/09;
6 - i)-Proposta 42/2014
Proposta 42/2014- Deliberação relativa à Designação DI Fiscal Único da Infralobo, E.M, tendo em consideração o estabelecido no n.º 5 do artigo 25.° conjugado com o n.º 3 do artigo 26.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto (regime jurídico da actividade empresarial local e das participações locais);
6 - j)-Proposta 43/2014
Proposta 43/2014 Deliberação relativa à Designação DI Fiscal Único da Infraquinta, E.M, tendo em consideração o estabelecido no n.º 5 do artigo 25.° conjugado com o n.º 3 do artigo 26.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto (regime jurídico da actividade empresarial local e das participações locais);
6 - k)-Proposta 44/2014
Proposta 44/2014- Deliberação relativa à Designação DI Fiscal Único da Inframoura, E.M, tendo em consideração o estabelecido no n.º 5 do artigo 25.° conjugado com o n.º 3 do artigo 26.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto (regime jurídico da actividade empresarial local e das participações locais);