3 - a)-Proposta da Câmara Municipal n.* 400-2024 [SMPCSF]
Proposta da Câmara Municipal n.* 400-2024 [SMPCSF] - Aprovação do Regulamento Municipal de Organização e Funcionamento de Polícia Municipal; para deliberação;
3 - b)-Proposta da Câmara Municipal n.° 451-2024 [DP]
Proposta da Câmara Municipal n.° 451-2024 [DP] - Prorrogação do Prazo de Vigência do Estabelecimento de Medidas Preventivas (Matos da Picota) no Âmbito do Processo de Revisão do Plano Diretor Municipal de Loulé; para deliberação;
3 - c)-Proposta da Câmara Municipal n.° 515-2024 [DP]
Proposta da Câmara Municipal n.° 515-2024 [DP] - Proposta de Adoção de Normas Provisórias (Quarteira Nascente) no Âmbito do Processo de Revisão Do Plano Diretor
municipal de Loulé; para conhecimento;
3 - d)-Proposta da Câmara Municipal n.° 412-2024 [DAF]
Proposta da Câmara Municipal n.° 412-2024 [DAF] - Declarações Sobre Pagamentos / Recebimentos em Atraso e Compromissos Plurianuais para conhecimento;
Sessão Extraordinária de 21.03.2024
Sala da Assembleia Municipal — Edifício Eng.º Duarte Pacheco