Apreciação da Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Loulé, acerca da Atividade Municipal, e da Situação Financeira do Município, ao abrigo da alínea c) do n.° 2 do artigo 25.0 da Lei n.° 75/2013 de 12 de Setembro
6 - b)-Proposta 49/2015
Proposta 49/2015- Deliberação relativa às Grandes Opções do Plano e à
Proposta de Orçamento para o ano de 2016, de acordo com o disposto no artigo 25.0, n.° 1, alínea a) e artigo 33.9, n.° 1, alínea c) da Lei n.° 75/2013, de 12 Setembro
6 - c)-Proposta 50/2015
Proposta 50/2015- Deliberações relativas à Fiscalidade a vigorar em 2016: alínea 1)- Definição das Taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar
a Prédios Urbanos avaliados nos termos do CIMI;
alínea 2)- Fixação da Percentagem variável do Município de Loulé no IRS dos
sujeitos passivos com domicilio fiscal no Concelho de Loulé;
alínea 3-) Lançamento de Derrama no Município de Loulé no valor de 1,5% em
sede de IRC;
alínea 4)- Fixação da Redução de Taxa de IMI para as famílias com dependentes no âmbito do artigo 112.° do CIMI na redação dada pelo OE 2015, artigo 213.°
6 - d)-Proposta 51/2015
Proposta 51/2015- Deliberação relativa ao Quadro Plurianual Municipal 2015- 2018, nos termos do n.° 1 do artigo 44.0 da Lei n.° 73/2013, de 03/09
6 - e)-Proposta 52/2015
Proposta 52/2015- Deliberação relativa a Compromissos Plurianuais para o ano de 2016, nos termos da alínea c) do n.° 1 do artigo 6.° da Lei n.° 8/2012, de 21/02, na redação dada pela Lei n.° 22/2015, de 17/03;
6 - f)-Proposta 53/2015
Proposta 53/2015- Deliberação relativa ao Compromisso Plurianual-Abertura de Procedimento de Empreitada de "Beneficiação da VNC 521 (Almancil-VNC
522/Corgo da Zorra)", nos termos da alínea c) do n.° 1 do artigo 6.0 da Lei n.° 8/2012, de 21/02
6 - g)-Proposta 54/2015
Proposta 54/2015- Deliberação relativa ao Contrato-Programa com a Escola Profissional de Alte, dando plenos poderes ao Presidente da Câmara para a respetiva outorga, nos termos do n.° 1do artigo 47.0 da Lei n.° 50/2012, de 31 de Agosto