Moção para a suspensão imediata das portagens na Via do Infante, apresentada pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda;
Proposta de Voto de Pesar pelo falecimento da enfermeira Telma Mendes, apresentada pelo Grupo Municipal do Partido Socialista
4-Período da Ordem do Dia
4 - a)-Proposta 64/2015
Proposta 64/2015- Deliberação relativa ao Reconhecimento de Interesse Público Municipal na Regularização das Atividades da INERTEGARVE, LDA - Extração de Inerte-Triagem, valorização e reciclagem de resíduos de Construção Civil e Demolição (inertes), para efeitos do previsto na alínea a) do n.o4 do artigo 5.0 do DL. n.o165/2014, de 05.11, conjugado com o disposto na alínea j) do n.o2 do artigo 25.0 da Lei n.°75/2013, de 12/09;
4 - b)-Proposta 65/2015
Proposta 65/2015- Deliberação relativa ao Reconhecimento de Interesse
Público Municipal para a Operação de Regularização da Atividade de produção de
AguardentedeMedronho(CAE11012- Aguardentes naopreparadas,produgao
ATÁ, 100L/ano) - Sítio dos Cavalos - Freguesia do Ameixial - Entrada n.° 12601/2015/DUE - Jose Manuel Fernandes Costa, para efeitos do Regime Excecional de Realização prevista no Dec.Lei n.o165/14 de 05 de Novembro, atento ao exposto na informação técnica da Divisão de Urbanização e Edificação e no despacho do Diretor do Departamento de Planeamento e Administração do Território;
4 - c)-Proposta 66/2015
Proposta 66/2015- Deliberação relativa ao Reconhecimento de Interesse Público Municipal para Operação de Regularização do Estabelecimento Industrial
(CAE 31010, 25110, 27400 e 31091) - Cascalheira - Freguesia de Quarteira - Entrada n.°12538DV/2015 - VINILCONSTA - Publicidade e Serviços S.A, para efeitos do Regime Excecional de Realização prevista no Dec.Lei n.o165/14 de 05 de Novembro, atento ao exposto na informação técnica da Divisão de Urbanização e Edificação e nos despachos da Chefe da Divisão de Urbanização e Edificação e do Diretor do Departamento de Planeamento e Administração do Território;
4 - d)-Proposta 67/2015
Proposta 67/2015- Deliberação relativa ao Reconhecimento de Interesse Público Municipal para Regularização do Estabelecimento Industrial "ADEGA DA CRUZ ALTA" (CAE 11021 - Produção de Vinhos) - Sitio do Lavajo - Freguesia de Salir - Entrada n.°2079/15DV - BICPINA-TURISMO, LDA, para efeitos do Regime Excecional de Realização prevista no Dec.Lei n.o165/14 de 05 de Novembro, atento ao exposto na informação técnica da Divisão de Urbanização e Edificação e nos despachos da Chefe de Divisão de Urbanização e Edificação e do Diretor do Departamento de Planeamento e Administração do Território
4 - e)-Proposta 68/2015
Proposta 68/2015- Deliberação relativa ao Reconhecimento de Interesse Público Municipal para Aterro Sanitário do Sotavento ALGAR, SA para ocupação de solos da REN, para efeitos do previsto no n.o1 do artigo 21.0 do Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (Decreto-Lei n.° 166/2008, de 22 de Agosto, na redação atual)
4 - f)-Proposta 69/2015
Proposta 69/2015- Deliberação relativa ao Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos da INFRALOBO, E.M, conforme estabelecido na alínea g) do n.°1 do art.° 25.0 da Lei n.°75/2013 de 12 de Setembro, na sua redação atual
4 - g)-Proposta 70/2015
Proposta 70/2015- Deliberação relativa ao Regulamento da Tarifa de Qualidade das Infraestruturas e Ambiente da INFRALOBO, E.M, conforme estabelecido na alínea g) do n.o1 do art.° 25.0 da Lei n.o75/2013 de 12 de Setembro, na sua redação atual
4 - h)-Proposta 71/2015
Proposta 71/2015- Deliberação relativa ao Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimento de Águas e de Saneamento de Águas Residuais da INFRALOBO, E.M., para efeitos do previsto na alínea g) do n.o1 do art. °25.° da Lei n.°75/2013, de 12 de Setembro
4 - i)-Proposta 72/2015
Proposta 72/2015- Deliberação relativa à Assunção de Compromisso Plurianual para a Celebração de Protocolo de Cooperação para a animação da Zona de Intervenção da Estratégia de desenvolvimento local para o "Interior do Algarve Central" e atribuição de comparticipação financeira à Associação IN LOCO, conforme previsto no artigo 6.° da Lei n.o8/2012, de 12 de Fevereiro na sua redação atual
4 - j)-Apreciação da Informação
Apreciação da Informação relativa à Proposta de Extinção do Procedimento Concursal de Recrutamento e Seleção para Provimento em Regime de Comissão de Serviços no Cargo de Direção Superior de 1.0 Grau Diretor Municipal de Administração Geral, publicado no Diário da República, n.o43, 2.a Série, de 03 de Março de 2015, pelo aviso N.o2339/2015 e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta N.°OE201503/0009