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Período da Ordem do Dia
a)- Proposta 25/2019- Deliberação relativa à Proposta à Assembleia Municipal para que Delibere Designar o Autarca de Freguesia para o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal, para efeitos da alínea e) do n.º 2 do artigo 157.º do Decreto-Lei 202/2004 de 18 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.°s 201/2005, de 24 de novembro, 159/2008, de 8 de agosto, 9/2009, de 9 de janeiro, 2/2011, de 6 de janeiro, 81/2013, de 14 de junho, 167/2015, de 21 de agosto, 24/2018, de 11 de abril este Conselho tem um vogal autarca de freguesia, eleito em Assembleia Municipal: [Proposta da Câmara Municipal n. 254-2019] (plataforma smartgov.cm-loule.pt);
b)- Proposta 27/2019- Deliberação relativa à Proposta de Revogação do Plano Pormenor de Loulé Sul (PPLS) e submeter à Aprovação da Assembleia Municipal, nos termos do n.º 1 do artigo 90.°, por remissão do n.º 3 do artigo 127.°, ambos do RJIGT; [Proposta da Câmara Municipal n.º 652-2019];
c)- Apreciação da Informação relativa à Unidade de Execução Eixo a Norte/Nascente de Loulé e Urbanização Adjacente: [Proposta da Câmara Municipal n.° 765-2019];
d)- Apreciação da Informação relativa à Revogação do Procedimento de Elaboração do Plano de Urbanização da Cidade de Loulé (PUCL); [Proposta da Câmara Municipal n.° 702-2019);
e)- Apreciação da Informação relativa à Conclusão do Procedimento de Classificação do Solar no Topo da Rua Sacadura Cabral como Monumento de Interesse Municipal: [Proposta da Câmara Municipal n. 1997-2018];
f)- Apreciação da Informação relativa à Aprovação do Plano de Transportes Escolares para o Ano Letivo 2019/2020 do Município de Loulé, no valor 2.680.396,70€: [Proposta da Câmara Municipal n.° 864-2019];
g)- Apreciação da Informação relativa à Adjudicação da Concessão de Exploração da Cafetaria da Biblioteca Municipal de Loulé "Sophia de Mello Breyner Andressen" Aprovar a Adjudicação e a Minuta do Contrato, nomear o Gestor de Contrato e remeter à Assembleia Municipal para conhecimento: [Proposta da Câmara Municipal n.° 875-2019];
h)- Proposta 38/2019- Deliberação relativa à Composição de Júri para Procedimento Concursal, para Cargos de Direção de 1.º grau, nos termos do disposto no artigo 13.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de Agosto; [Proposta da Câmara Municipal n.º 1001-2019];
A)- Diretor do Departamento de Desenvolvimento Social e Saúde;
B)- Diretor de Departamento de Desporto;
C)- Diretor de Departamento de Educação e Juventude;
D)- Diretor de Departamento Jurídico-Administrativo;
i)- Proposta 39/2019- Deliberação relativa à Composição de Júri para Procedimento Concursal, para Cargos de Direção Intermédia de 2.º grau, nos termos do disposto no artigo 13. n.º 49/2012, de 29 de Agosto: [Proposta da Câmara Municipal n. 1002-2019];
A)- Chefe de Divisão das Tarifas e Património;
B)- Chefe de Divisão de Ambiente;
C)- Chefe de Divisão de Arquivo e Documentação;
D)- Chefe de Divisão de Associativismo e Eventos Desportivos;
E)- Chefe de Divisão de Biblioteca;
F)- Chefe de Divisão de Conservação e Manutenção do Edificado:
G)- Chefe de Divisão de Gestão de Habitação Municipal;
H)- Chefe de Divisão de Gestão de Infraestruturas Desportivas;
I)- Chefe de Divisão de Gestão de Projetos, Mobilidade, Edifícios e Energia;
J)- Chefe de Divisão de Gestão do Parque e da Rede Escolar;
K)- Chefe de Divisão de Sistemas de Informação Geográfica:
L)- Chefe de Divisão de Educação, Juventude e Projetos;
M)- Chefe de Divisão Jurídica;
N)- Chefe do Gabinete de Apoio às Freguesias (equiparado a dirigente intermédio de 2.º grau);
O)- Chefe do Gabinete de Auditoria Interna e Qualidade (equiparado a dirigente intermédio de 2.º grau);
P)- Chefe do Gabinete de Organização de Eventos (equiparado a dirigente intermédio de 2.º grau);
j)- Proposta 40/2019- Deliberação relativa à Composição de Júri para Procedimento Concursal, para Cargos de Direção Intermédia de 3.º grau, nos termos do disposto no artigo 13.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de Agosto; [Proposta da Câmara Municipal n. 1004-2019];
A)- Chefe da Unidade Operacional de Contraordenações;
B)- Chefe da Unidade Operacional de Edificação e Fiscalização Sucessiva;
C)- Chefe da Unidade Operacional de Gestão de Candidaturas;
k)- Proposta 41/2019- Deliberação relativa à Proposta de Alteração do Regulamento das Hortas Sociais de Loulé (Regulamento n.º 110/2012, de 08/03 DR, 2. Série, n.º 49), ao abrigo do artigo 241.°, conjugado com o n.º 7, do artigo 112.º da Constituição da República Portuguesa, do artigo 136.º do Código do Procedimento Administrativo, e nos termos do disposto nas alíneas k) e u) do n.º 1 do artigo 33.°, conjugado com o vertido nas alíneas d), h) e k) do n.º 2 do artigo 23.°, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação atualizada e posterior discussão pública; [Proposta da Câmara Municipal n. 1027-2019];