Proposta 07/2017- Deliberação relativa ao Regulamento da Rede de Acolhimento e Incubação de Empresas, após Audiência de Interessados e Consulta Pública, nos termos do disposto da alínea g), do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; [Proposta da Câmara Municipal n.º 2589-2016] (plataforma smartgov.cm-loule.pt);
5 - b)-Proposta 08/2017
Proposta 08/2017- Deliberação relativa à Ratificação do Contrato de Delegação de Competências na AMAL em matéria de Mobilidade e Transportes, conforme estabelecido na alínea k), do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro; [Proposta da Câmara Municipal n.º 506-2017] (plataforma smartgov.cm-loule.pt);
5 - c)-Proposta 09/2017
Proposta 09/2017- Deliberação relativa ao Reconhecimento de Interesse Público Municipal para a Operação de Registo do Estabelecimento Industrial (CAE 10130-R3, CAE 10395, CAE 10201, САЕ 10202, CAE 10130, CAE 10510 ou 10395) Proc. 2059/16 AVILUDO Indústria - Comércio de Produtos Alimentares, Sítio do Semino, Freguesia de Quarteira, para efeitos do previsto na alínea a) do n.º 1, do n.º 4, do artigo 5.º do Dec. Lei n.º 165/14 de 05/11, alterado pela Lei n.º 21/2016 de 19/07, atenta ao exposto na informação técnica e no despacho da Chefe da Divisão de Urbanização e Edificação do DPAT e tendo em consideração os argumentos/fundamentos invocados no requerimento apresentado pelo requerente; [Proposta da Câmara Municipal n.º 615-2017] (plataforma smartgov.cm-loule.pt);
5 - d)-Proposta 10/2017
Proposta 10/2017- Deliberação relativa ao Reconhecimento de Interesse Público Municipal para a Operação de Registo do Estabelecimento Industrial (CAE 23630) Proc. 882/16 - Leonel Guerreiro Martins - Obras Públicas, Lda., Corgos de Santa Luzia, Freguesia de S. Clemente; para efeitos do previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Dec. Lei n.º 165/14 de 05/11, alterado pela Lei n.º 21/2016 de 19/07, atenta ao exposto na informação técnica e no despacho da Chefe da Divisão de Urbanização e Edificação do DPAT e tendo em consideração os argumentos/fundamentos invocados no requerimento apresentado pelo requerente; [Proposta da Câmara Municipal n.º 444-2017] (plataforma smartgov.cm-loule.pt);
5 - e)-Proposta 11/2017
Proposta 11/2017- Deliberação relativa à Alteração ao Regulamento de Organização e Estrutura dos Serviços Municipais, como estabelecido na alínea m) do artigo 25.0 do anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro na sua redação atual; [Proposta da Câmara Municipal n.º 618-2017] (plataforma smartgov.cm-loule.pt);
5 - f)-Proposta 12/2017
Proposta 12/2017- Deliberação relativa ao Projeto de Alteração do Regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM), nos termos do artigo 90.0 conjugado com o n.º 1 do artigo 119.0 do RJIT; [Proposta da Câmara Municipal n.º 534-2017] (plataforma smartgov.cm-loule.pt);
5 - g)-Proposta 13/2017
Proposta 13/2017- Deliberação relativa ao Projeto de Revisão do Regulamento Municipal de Urbanização e de Edificação (RMUE) do Município de Loulé, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), conjugado com a alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º e com a alínea k) do n.º 1 do artigo 33.°, ambos do Regime Jurídico das Autarquias Locais; [Proposta da Câmara Municipal n.° 535-2017] (plataforma smartgov.cm-loule.pt).