a)- Apreciação da Informação do Presidente da Assembleia Municipal sobre as respostas da Câmara Municipal às perguntas/requerimentos dos Deputados Municipais e da Mesa da Assembleia, nos termos do artigo 25.º, n.º 2, alíneas d) e f), artigo 35.º, n.º 1, alínea s) e artigo 29.º, n.º 1, alínea k), da Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro, na sua versão atual (Regime Jurídico das Autarquias Locais). A Informação tem ainda como referência o determinado no art. 70.° do Regimento da Assembleia Municipal (Aprovado na Sessão Ordinária desta Assembleia em 27 de Abril de 2018):
b)- Apreciação da Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Loulé, acerca da Atividade Municipal, e da Situação Financeira do Município, ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de 3 Setembro;
c) Proposta 42/2019- Deliberação relativa à Eleição de um membro da Assembleia Municipal de Loulé, para desempenhar as funções de Vice-Presidente do Conselho Fiscal da Fundação António Aleixo para o Biénio de 2019 a 2021, nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 18.º dos Estatutos desta Instituição;
d)- Proposta 43/2019- Deliberação relativa à Composição de Júri para Procedimento Concursal, para Cargos de Direção Intermédia de 3.º grau, nos termos do disposto no artigo 13.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de Agosto: [Proposta da Câmara Municipal n.º 1244-2019);
A)- Chefe da Unidade Operacional de Proteção Civil;
e)- Proposta 44/2019- Deliberação relativa à Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Loulé Bairros da Graça, Alto de S. Domingos e S. Francisco Programa Estratégico de Reabilitação Abertura de período de Discussão Pública pelo período de 22 dias úteis, sendo anunciada com 5 dias de antecedência, de acordo com o n.º 4, do artigo 17.°º do Regime Jurídico de Reabilitação Urbana; [Proposta da Câmara Municipal n. 1323-2019] (plataforma smartgov.cm-loule.pt);
f)- Apreciação da Informação relativa à Proposta de Estabelecimento de Medidas Preventivas no âmbito do Processo de Revisão do Plano Diretor Municipal de Loulé Submeter a Parecer da CCDR Algarve, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 138.º do RJIGT; [Proposta da Câmara Municipal n.° 1493-2019] (plataforma smartgov.cm-loule.pt);