5 - a)-Apreciação da Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Loulé
Apreciação da Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Loulé, acerca da Atividade Municipal, e da Situação Financeira do Município, ao
abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro;
5 - b)-Proposta 38/2017
Proposta 38/2017- Deliberação relativa à Proposta de Fiscalidade Municipal para 2018, nos termos da Lei do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro); [Proposta Camarária n.º 3090-2017] (plataforma smartgov.cm-loule.pt);
5 - c)-Proposta 39/2017
Proposta 39/2017- Deliberação relativa à Delegação de Competências relativa à Assunção de Compromissos Plurianuais, nos termos do estabelecido na alínea c) do n.º 1, do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro, na redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de Março; [Proposta Camarária n.º 3032-2017] (plataforma smartgov.cm-loule.pt);
5 - d)-Proposta 40/2017
Proposta 40/2017- Deliberação relativa a Compromissos Plurianuais Abertura de Procedimentos Contratuais, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.0 da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro, na redação atual; [Proposta Camarária n.º 3044-2017] (plataforma smartgov.cm-loule.pt);
5 - e)-Proposta 41/2017
Proposta 41/2017- Deliberação relativa à Aprovação da Proposta de Isenção do pagamento do IMI referente ao prédio utilizado como Sede pelo Clube Cultural e Recreativo do Monte Seco, para efeitos do disposto nos números 2 e 3 do artigo 16.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro na sua redação atual (Lei das Finanças Locais) e nos termos do Estatuto dos Benefícios Fiscais em concreto no disposto na alínea m) do n.º 1 do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 215/89 de 1 de Julho com a redação atualizada pelo Decreto-Lei n.º 22/2017 de 22 de Fevereiro; [Proposta Camarária n.º 2857-2017] (plataforma smartgov.cm-loule.pt);
5 - f)-Proposta 42/2017
Proposta 42/2017- Deliberação relativa à Eleição dos 6 membros da Assembleia Municipal para a Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), de acordo com o disposto no artigo 83.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro;
5 - g)-Proposta 43/2017
Proposta 43/2017- Deliberação relativa à Eleição de 1 Presidente de Junta de Freguesia, ou seu substituto (também este Presidente de Junta de Freguesia), ambos eleitos em Assembleia Municipal, tendo em vista a representação das Juntas de Freguesia do Município de Loulé na Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), nos termos do n.º 2 do artigo 6.0 dos Estatutos da ANMP;
5 - h)-Proposta 44/2017
Proposta 44/2017- Deliberação relativa à Eleição dos órgãos Sociais da Fundação António Aleixo, nomeadamente de um membro da Assembleia Municipal para desempenhar as funções de Vice-Presidente do Conselho Fiscal, o qual integrará o Conselho Fiscal desta Instituição no mandato compreendido entre 2017-2019, de acordo com o n.º 1 do artigo 23.º dos Estatutos desta Fundação;
5 - i)-Proposta 45/2017
Proposta 45/2017- Deliberação relativa ao Regulamento Municipal de Toponímia indicação do representante da Assembleia Municipal na Comissão Municipal, conforme estabelece a alínea c) do n.º 3 do Artigo 4.º do Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Policia, conforme publicação em Diário da República;
5 - j)-Proposta 46/2017
Proposta 46/2017- Deliberação relativa à Proposta de Reestruturação da Constituição da Comissão Municipal da Defesa da Floresta contra Incêndios (DFCI), bem como remeter à Assembleia Municipal para designação dos representantes das Juntas de Freguesia, conforme o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.0-D da Secção I, do Capítulo II da Lei n.º 76/2017 de 17 de Agosto, que veio alterar o Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI), procedendo à quinta alteração ao DL n.º 124/2006, de 28 de Junho; [Proposta Camarária n.º 3008-2017] (plataforma smartgov.cm-loule.pt);
5 - k)-Proposta 47/2017
Proposta 47/2017- Deliberação relativa à Aprovação da Revisão ao Regulamento Municipal Loulé Solidário "Apoio Social a Pessoas e Famílias", para cumprimento da alínea g) do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; [Proposta Camarária n.º 2878-2017] (plataforma smartgov.cm-loule.pt);
5 - l)-Proposta 48/2017
Proposta 48/2017- Deliberação relativa à Proposta de Deliberação à Alteração do Preceito do Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo Cultural e Recreativo da Câmara Municipal de Loulé, para cumprimento da alínea g) do Artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; [Proposta Camarária n.º 3017-2017] (plataforma smartgov.cm-loule.pt);