Proposta 49/2017- Deliberação relativa à Aprovação do Regulamento de Organização e Estrutura dos Serviços Municipais, nos termos da alínea ccc), do n.º 1 do artigo 33.º, do anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro e para efeito do previsto na alínea m) do artigo 25.0, do Anexo I, do mesmo diploma legal; [Proposta da Câmara Municipal n.º 3194-2017] (plataforma smartgov.cm-loule.pt);
5 - b)-Proposta 50/2017
Proposta 50/2017- Deliberação relativa à Eleição de um Representante das Juntas de Freguesia no Conselho Municipal de Educação, a fim de dar cumprimento à alínea d) do ponto n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 41/2003, de 22 de Agosto, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro
5 - c)-Proposta 51/2017
Proposta 51/2017- Deliberação relativa à Eleição de 4 cidadãos eleitores para integrarem a Comissão Alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJ), a fim de dar cumprimento à alínea 1) do ponto n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 23/2017, de 23 de Maio;
5 - d)-Proposta 52/2017
Proposta 52/2017- Deliberação relativa à Nomeação de um membro da Assembleia Municipal de cada Partido Politico ou grupo de cidadãos eleitores representados na mesma para integrar o Conselho Municipal da Juventude, a fim de dar cumprimento à alínea b) do n.º 1 do artigo 4.0 do Regulamento Municipal do Conselho Municipal da Juventude Loulé (Regulamento 408/2012, de 3 de Outubro) e nos termos do n.º 2 do artigo 4.0 "Cada partido ou grupo de cidadãos eleitores representados na Assembleia Municipal, devem indicar um deputado preferencialmente com idade inferior a 35 anos".;
5 - e)-Apreciação da Informação relativa ao Procedimento Público para Empreitada
Apreciação da Informação relativa ao Procedimento Público para Empreitada: Requalificação da Escola EB 2,3 D. Dinis Quarteira O.M. 56/17, Aprovação de: Relatório Final análise das propostas; Adjudicação da Empreitada no valor de 4.872.250,00€, valor da caução apresentada p/ Adjudicatário, de acordo com a informação do Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais n.° 14660/2017/DPEE de 08/11/2017; [Proposta da Câmara Municipal n.º 3114-2017] (plataforma smartgov.cm-loule.pt);
5 - f)-Apreciação da Informação relativa à Alteração do Regulamento do PDM de Loulé
Apreciação da Informação relativa à Alteração do Regulamento do PDM de Loulé - Adequação ao Regime Extraordinário de Regularização das Atividades Económicas. Abertura do período de Discussão Pública; [Proposta da Câmara Municipal n.º 3175-2017] (plataforma smartgov.cm-loule.pt).