1
-
Intervenção do Público
3
-
Período da Ordem do Dia.
3 - h)
-
Proposta da Câmara Municipal n.º 978-2025 [DTO] - VAMUS ALGARVE 2026-2034 – CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E DE FINANCIAMENTO AMAL/MUNICÍPIOS - REMETER À ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Resumo
Aprovação a minuta de Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências e de Financiamento das Atividades Exercidas ao Abrigo das Competências Delegadas dos Municípios enquanto Autoridades de Transportes, cuja despesa inerente ao município de Loulé é a apresentadas nos quadros I, II e III, conforme informação em anexo que sustenta a presente proposta, e remeta à Assembleia Municipal nos termos do previsto na alínea c), do n.º1 do Artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, sua redação atual, dado que se trata da assunção de compromissos plurianuais
Tema
Diversos
Aprovação a minuta de Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências e de Financiamento das Atividades Exercidas ao Abrigo das Competências Delegadas dos Municípios enquanto Autoridades de Transportes, cuja despesa inerente ao município de Loulé é a apresentadas nos quadros I, II e III, conforme informação em anexo que sustenta a presente proposta, e remeta à Assembleia Municipal nos termos do previsto na alínea c), do n.º1 do Artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, sua redação atual, dado que se trata da assunção de compromissos plurianuais
Tema
Diversos
Resultado
Aprovado por maioria
Resumo da votação:
A Favor: PS - 17, PSD - 7, CML - 3, CH - 2, CDS - 1
Abstenção: BE - 1, CDU - 1, IND - 1
- Carlos Silva Gomes (PS)
- Maria Esteves (CML)
- João Carlos Santos (PSD)
- Carlos Costa (PS)
- Vítor Ferreira (PS)
- Bárbara Correia (PSD)
- Manuel Inácio (PS)
- Elisabeta Necker (PS)
- Miguel Coelho (PSD)
- Manuel Alfredo Coelho (CH)
- Abel Matinhos (PS)
- José Monteiro (PS)
- André Dias (PSD)
- Maria João Carapeto (PS)
- Fernando Marques (PS)
- João Ferreira (PSD)
- Márcio Fernandes (PS)
- Hélder Faísca (PSD)
- Sandra Ribeiro (CH)
- Marco Ferreira (PS)
- José David (PS)
- Isilda Guerreiro (CDS)
- Fábio Nobre (PS)
- José Romão (PS)
- José Carrusca (PS)
- Nelson Brazão (PS)
- Telmo Pinto (CML)
- Dalia Mogo (PSD)
- Analídio Ponte (PS)
- Fabio Guia (CML)
- Carlos Martins (BE)
- Carla Gomes (CDU)
- Ana Poeta (IND)
3 - b)
-
Proposta da Câmara Municipal n.º 1026-2025 [DAF] - Demonstrações Financeiras Consolidadas do ano 2024, nos termos do n.º 2 do Artigo 76.º da Lei n. º73/2013, de 03 de setembro, conjugado com a alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro; para deliberação;
Assunto
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DO ANO 2024 (REMETER PARA A ASSEMBLEIA MUNICIPAL)
Resumo
Propõe-se à Ex.ma. Câmara a aprovação das demonstrações financeiras consolidadas do ano 2024, apresentadas em anexo, para posterior apreciação e votação da Assembleia Municipal, nos termos do nº 2 do Artigo 76º da Lei nº 73/2013, de 03 de setembro, conjugado com a alínea I) do nº 2 do artigo 25º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro
Tema
Administração e Finanças
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DO ANO 2024 (REMETER PARA A ASSEMBLEIA MUNICIPAL)
Resumo
Propõe-se à Ex.ma. Câmara a aprovação das demonstrações financeiras consolidadas do ano 2024, apresentadas em anexo, para posterior apreciação e votação da Assembleia Municipal, nos termos do nº 2 do Artigo 76º da Lei nº 73/2013, de 03 de setembro, conjugado com a alínea I) do nº 2 do artigo 25º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro
Tema
Administração e Finanças
Resultado
Aprovado por maioria
Resumo da votação:
A Favor: PS - 17, CML - 3, João Ferreira (PSD), Dalia Mogo (PSD)
Abstenção: PSD - 5, CH - 2, BE - 1, CDU - 1, CDS - 1, IND - 1
- Carlos Silva Gomes (PS)
- Maria Esteves (CML)
- Carlos Costa (PS)
- Vítor Ferreira (PS)
- Manuel Inácio (PS)
- Elisabeta Necker (PS)
- Abel Matinhos (PS)
- José Monteiro (PS)
- Maria João Carapeto (PS)
- Fernando Marques (PS)
- João Ferreira (PSD)
- Márcio Fernandes (PS)
- Marco Ferreira (PS)
- José David (PS)
- Fábio Nobre (PS)
- José Romão (PS)
- José Carrusca (PS)
- Nelson Brazão (PS)
- Telmo Pinto (CML)
- Dalia Mogo (PSD)
- Analídio Ponte (PS)
- Fabio Guia (CML)
- João Carlos Santos (PSD)
- Bárbara Correia (PSD)
- Miguel Coelho (PSD)
- Manuel Alfredo Coelho (CH)
- André Dias (PSD)
- Carlos Martins (BE)
- Hélder Faísca (PSD)
- Sandra Ribeiro (CH)
- Carla Gomes (CDU)
- Isilda Guerreiro (CDS)
- Ana Poeta (IND)
3 - c)
-
Proposta da Câmara Municipal n.º 1052-2025 [DAF] - Alteração ao Quadro Plurianual Municipal/3ª. Alteração Orçamental Modificativa da Receita/ 3ª. Alteração Orçamental Modificativa da Despesa e 3ª. Alteração Modificativa ao Plano Plurianual de Investimentos, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; para deliberação;
Resumo
Propõe-se remeter para a Assembleia Municipal: - aprovação da alteração ao Quadro Plurianual Municipal, nos termos do artigo 44º da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, na redação atual; - aprovação da 3ª alteração orçamental modificativa da Receita, da 3ª alteração orçamental modificativa da Despesa e da 3ª alteração modificativa ao Plano Plurianual de Investimentos, nos termos previstos na alínea a) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual
Tema
Administração e Finanças
Propõe-se remeter para a Assembleia Municipal: - aprovação da alteração ao Quadro Plurianual Municipal, nos termos do artigo 44º da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, na redação atual; - aprovação da 3ª alteração orçamental modificativa da Receita, da 3ª alteração orçamental modificativa da Despesa e da 3ª alteração modificativa ao Plano Plurianual de Investimentos, nos termos previstos na alínea a) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual
Tema
Administração e Finanças
Resultado
Aprovado por maioria
Resumo da votação:
A Favor: PS - 17, CML - 3, Dalia Mogo (PSD)
Abstenção: PSD - 6, CH - 2, BE - 1, CDU - 1, CDS - 1, IND - 1
- Carlos Silva Gomes (PS)
- Maria Esteves (CML)
- Carlos Costa (PS)
- Vítor Ferreira (PS)
- Manuel Inácio (PS)
- Elisabeta Necker (PS)
- Abel Matinhos (PS)
- José Monteiro (PS)
- Maria João Carapeto (PS)
- Fernando Marques (PS)
- Márcio Fernandes (PS)
- Marco Ferreira (PS)
- José David (PS)
- Fábio Nobre (PS)
- José Romão (PS)
- José Carrusca (PS)
- Nelson Brazão (PS)
- Telmo Pinto (CML)
- Dalia Mogo (PSD)
- Analídio Ponte (PS)
- Fabio Guia (CML)
- João Carlos Santos (PSD)
- Bárbara Correia (PSD)
- Miguel Coelho (PSD)
- Manuel Alfredo Coelho (CH)
- André Dias (PSD)
- Carlos Martins (BE)
- João Ferreira (PSD)
- Hélder Faísca (PSD)
- Sandra Ribeiro (CH)
- Carla Gomes (CDU)
- Isilda Guerreiro (CDS)
- Ana Poeta (IND)
3 - d)
-
Proposta da Câmara Municipal n.º 1055-2025 [DAF] - Assunção dos Compromissos Plurianuais - Abertura de Procedimentos Contratuais conforme estabelecido na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21/02, na redação atual; para deliberação;
Resumo
Propõe-se solicitar autorização prévia à Assembleia Municipal a assunção dos compromissos plurianuais, conforme estabelecido na alínea c) do nº 1 do artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21/02, na redação atual.
Tema
Administração e Finanças
Propõe-se solicitar autorização prévia à Assembleia Municipal a assunção dos compromissos plurianuais, conforme estabelecido na alínea c) do nº 1 do artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21/02, na redação atual.
Tema
Administração e Finanças
Resultado
Aprovado por maioria
Resumo da votação:
A Favor: PS - 17, PSD - 7, CML - 3, CDS - 1
Abstenção: CH - 2, BE - 1, CDU - 1, IND - 1
- Carlos Silva Gomes (PS)
- Maria Esteves (CML)
- João Carlos Santos (PSD)
- Carlos Costa (PS)
- Vítor Ferreira (PS)
- Bárbara Correia (PSD)
- Manuel Inácio (PS)
- Elisabeta Necker (PS)
- Miguel Coelho (PSD)
- Abel Matinhos (PS)
- José Monteiro (PS)
- André Dias (PSD)
- Maria João Carapeto (PS)
- Fernando Marques (PS)
- João Ferreira (PSD)
- Márcio Fernandes (PS)
- Hélder Faísca (PSD)
- Marco Ferreira (PS)
- José David (PS)
- Isilda Guerreiro (CDS)
- Fábio Nobre (PS)
- José Romão (PS)
- José Carrusca (PS)
- Nelson Brazão (PS)
- Telmo Pinto (CML)
- Dalia Mogo (PSD)
- Analídio Ponte (PS)
- Fabio Guia (CML)
- Manuel Alfredo Coelho (CH)
- Carlos Martins (BE)
- Sandra Ribeiro (CH)
- Carla Gomes (CDU)
- Ana Poeta (IND)
3 - e)
-
Proposta da Câmara Municipal n.º 1078-2025 [DMADS] - 4.ª Alteração ao Contrato Interadministrativo relativo à transferência de verbas para a transferência de verbas para a União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim, no valor de 34.050,00€ (trinta e quatro mil e cinquenta euros); para deliberação;
Resumo
Considerando: O âmbito do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal de 28/05/2018 referente às transferências de meios financeiros para a União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim por parte da Câmara Municipal de Loulé, elabora-se a 4.ª alteração ao referido contrato. O apoio à 2.ª fase da criação de estrutura para a execução das transferências de competências, nos termos da Lei n.º 50/2018 de 16 de agosto e Dec-Lei 57/2019 de 30 de abril, no valor total de 34.050,00€ (trinta e quatro mil e cinquenta euros). Considerando ainda que, o Município de Loulé está focado no desenvolvimento das orientações da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas, criando uma mudança na atitude de quem vive, bem como para quem nos visita, assim identificamos nesta proposta os seguintes ODS: • Nº 10 - REDUZIR AS DESIGUALDADES NO INTERIOR DOS PAÍSES E ENTRE PAÍSES, pretende reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles; • Nº 11 CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS, pretende tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis; e • Nº 17 PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO, pretende fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. Tendo em consideração que a União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim não dispõe de meios financeiros para satisfazer os encargos, propõe-se a atribuição de uma comparticipação financeira no valor de 34.050,00€ (trinta e quatro mil e cinquenta euros). Nos termos do disposto na alínea m) do nº 1 do art.º 33º da Lei nº 75/2013 de 12/09, submeter o mesmo à Assembleia Municipal.
Tema
Diversos
Valor
34 050,00 €
Considerando: O âmbito do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal de 28/05/2018 referente às transferências de meios financeiros para a União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim por parte da Câmara Municipal de Loulé, elabora-se a 4.ª alteração ao referido contrato. O apoio à 2.ª fase da criação de estrutura para a execução das transferências de competências, nos termos da Lei n.º 50/2018 de 16 de agosto e Dec-Lei 57/2019 de 30 de abril, no valor total de 34.050,00€ (trinta e quatro mil e cinquenta euros). Considerando ainda que, o Município de Loulé está focado no desenvolvimento das orientações da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas, criando uma mudança na atitude de quem vive, bem como para quem nos visita, assim identificamos nesta proposta os seguintes ODS: • Nº 10 - REDUZIR AS DESIGUALDADES NO INTERIOR DOS PAÍSES E ENTRE PAÍSES, pretende reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles; • Nº 11 CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS, pretende tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis; e • Nº 17 PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO, pretende fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. Tendo em consideração que a União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim não dispõe de meios financeiros para satisfazer os encargos, propõe-se a atribuição de uma comparticipação financeira no valor de 34.050,00€ (trinta e quatro mil e cinquenta euros). Nos termos do disposto na alínea m) do nº 1 do art.º 33º da Lei nº 75/2013 de 12/09, submeter o mesmo à Assembleia Municipal.
Tema
Diversos
Valor
34 050,00 €
Resultado
Aprovado por unanimidade
Resumo da votação:
A Favor: PS - 17, PSD - 7, CML - 3, CH - 2, BE - 1, CDU - 1, CDS - 1, IND - 1
- Carlos Silva Gomes (PS)
- Maria Esteves (CML)
- João Carlos Santos (PSD)
- Carlos Costa (PS)
- Vítor Ferreira (PS)
- Bárbara Correia (PSD)
- Manuel Inácio (PS)
- Elisabeta Necker (PS)
- Miguel Coelho (PSD)
- Manuel Alfredo Coelho (CH)
- Abel Matinhos (PS)
- José Monteiro (PS)
- André Dias (PSD)
- Maria João Carapeto (PS)
- Fernando Marques (PS)
- Carlos Martins (BE)
- João Ferreira (PSD)
- Márcio Fernandes (PS)
- Hélder Faísca (PSD)
- Sandra Ribeiro (CH)
- Marco Ferreira (PS)
- José David (PS)
- Carla Gomes (CDU)
- Isilda Guerreiro (CDS)
- Fábio Nobre (PS)
- Ana Poeta (IND)
- José Romão (PS)
- José Carrusca (PS)
- Nelson Brazão (PS)
- Telmo Pinto (CML)
- Dalia Mogo (PSD)
- Analídio Ponte (PS)
- Fabio Guia (CML)
3 - f)
-
Proposta da Câmara Municipal n.º 1088-2025 [DMADS] - Contrato de Mandato - Promoção e concretização de projetos no âmbito da Estratégia Local de Habitação 2019-2032 do município de Loulé;
Resumo
Assim, proponho: 1. Que a Câmara Municipal aprove a minuta anexa do contrato de mandato para efeitos do disposto no n.º 2 do art.º 36.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, e do disposto no n.º 1 do art.º 5.º-A do Código dos Contratos Públicos; 2. Que a Câmara Municipal delibere submeter à Assembleia Municipal nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro para aprovação e para autorização da respetiva repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais, a seguir sintetizada, para efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro: Repartição de Encargos Valor 2025 7 544,00 € 2026 3 849 054,00 € 2027 4 641 505,00 € 2028 6 367 924,00 € 2029 6 792 452,00 € Total 21 658 479,00 €
Tema
Diversos
Valor
21 658 479,00 €
Assim, proponho: 1. Que a Câmara Municipal aprove a minuta anexa do contrato de mandato para efeitos do disposto no n.º 2 do art.º 36.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, e do disposto no n.º 1 do art.º 5.º-A do Código dos Contratos Públicos; 2. Que a Câmara Municipal delibere submeter à Assembleia Municipal nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro para aprovação e para autorização da respetiva repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais, a seguir sintetizada, para efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro: Repartição de Encargos Valor 2025 7 544,00 € 2026 3 849 054,00 € 2027 4 641 505,00 € 2028 6 367 924,00 € 2029 6 792 452,00 € Total 21 658 479,00 €
Tema
Diversos
Valor
21 658 479,00 €
Resultado
Aprovado por maioria
Resumo da votação:
A Favor: PS - 16, PSD - 7, CML - 3, CDS - 1
Contra: CH - 2, BE - 1, CDU - 1, IND - 1
Não participou nesta votação: Carlos Costa (PS)
- Carlos Silva Gomes (PS)
- Maria Esteves (CML)
- João Carlos Santos (PSD)
- Vítor Ferreira (PS)
- Bárbara Correia (PSD)
- Manuel Inácio (PS)
- Elisabeta Necker (PS)
- Miguel Coelho (PSD)
- Abel Matinhos (PS)
- José Monteiro (PS)
- André Dias (PSD)
- Maria João Carapeto (PS)
- Fernando Marques (PS)
- João Ferreira (PSD)
- Márcio Fernandes (PS)
- Hélder Faísca (PSD)
- Marco Ferreira (PS)
- José David (PS)
- Isilda Guerreiro (CDS)
- Fábio Nobre (PS)
- José Romão (PS)
- José Carrusca (PS)
- Nelson Brazão (PS)
- Telmo Pinto (CML)
- Dalia Mogo (PSD)
- Analídio Ponte (PS)
- Fabio Guia (CML)
- Manuel Alfredo Coelho (CH)
- Carlos Martins (BE)
- Sandra Ribeiro (CH)
- Carla Gomes (CDU)
- Ana Poeta (IND)
- Carlos Costa (PS)
3 - g)
-
Proposta da Câmara Municipal n.º 852-2025 [DMADS] - Aquisição de Imóvel Urbano (armazém) em propriedade total com Alvará de Utilização para serviços, sito na AEL - Área Empresarial de Loulé, para efeitos do estabelecido na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do mesmo normativo; para deliberação;
Resumo
Propor à Ex.ª Câmara que delibere aprovar a presente proposta e submetê-la à apreciação e deliberação da Assembleia Municipal, para efeitos do estabelecido na alínea i) do n. º1 do artigo 25.º do mesmo normativo.
Tema
Diversos
Propor à Ex.ª Câmara que delibere aprovar a presente proposta e submetê-la à apreciação e deliberação da Assembleia Municipal, para efeitos do estabelecido na alínea i) do n. º1 do artigo 25.º do mesmo normativo.
Tema
Diversos
Resultado
Aprovado por maioria
Resumo da votação:
A Favor: PS - 16, PSD - 7, CML - 3, CH - 2, BE - 1, CDU - 1, CDS - 1
Abstenção: IND - 1
Não participou nesta votação: Carlos Costa (PS)
- Carlos Silva Gomes (PS)
- Maria Esteves (CML)
- João Carlos Santos (PSD)
- Vítor Ferreira (PS)
- Bárbara Correia (PSD)
- Manuel Inácio (PS)
- Elisabeta Necker (PS)
- Miguel Coelho (PSD)
- Manuel Alfredo Coelho (CH)
- Abel Matinhos (PS)
- José Monteiro (PS)
- André Dias (PSD)
- Maria João Carapeto (PS)
- Fernando Marques (PS)
- Carlos Martins (BE)
- João Ferreira (PSD)
- Márcio Fernandes (PS)
- Hélder Faísca (PSD)
- Sandra Ribeiro (CH)
- Marco Ferreira (PS)
- José David (PS)
- Carla Gomes (CDU)
- Isilda Guerreiro (CDS)
- Fábio Nobre (PS)
- José Romão (PS)
- José Carrusca (PS)
- Nelson Brazão (PS)
- Telmo Pinto (CML)
- Dalia Mogo (PSD)
- Analídio Ponte (PS)
- Fabio Guia (CML)
- Ana Poeta (IND)
- Carlos Costa (PS)
Carlos Silva Gomes
PS
Continuação da Sessão Ordinária de 16.06.2025
Sala da Assembleia Municipal
30-06-2025 21:00
Ordinária