1 - Intervenção do Público
2 - Período de Antes da Ordem do Dia;
2 - a) - Moção - Pela criação da Rota da Liberdade
Moção - Pela criação da Rota da Liberdade (PAN e subscrita pelo PS e BE)
RC-MO142025
A favor
32
Contra
0
Abstenção
2
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
3 - Período da Ordem do Dia;
3 - a) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1259-2025 [DMADS] Aprovação da Revisão da Carta Educativa do Município de Loulé
Propor que a Câmara delibere, ao abrigo da alínea ccc), do n.º 1, do artigo 33.º, do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual e do n.º 1 do artigo 14.ºdo Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, na redação atual, aprovar e submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal a Revisão da Carta Educativa do Município de Loulé; para deliberação;
A favor
36
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
3 - b) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1356-2025 [GELH] - Aquisição de 60 Fogos no Âmbito do Programa 1º Direito / Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Investimento Re-C02-I01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – Aviso De Publicitação N.º 01/Co2-I01/2021 – Componente 02 – Habitação E Submissão À Assembleia Municipal para Autorização
A Câmara delibere aprovar a proposta de aquisição de 60 fogos e submetê-la à apreciação e deliberação da Assembleia Municipal, para efeitos do estabelecido na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro; para deliberação;
A favor
36
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
3 - c) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1305-2025 [DAF] - Alteração ao Quadro Plurianual Municipal / 4ª. Alteração Orçamental modificativa da Receita, 4ª. Alteração Orçamental Modificativa da Despesa, 3ª. Alteração Modificativa ao Plano de Atividades Municipais e 4ª. Alteração Modificativa ao Plano Plurianual de Investimentos.
Aprovação da alteração ao Quadro Plurianual Municipal, nos termos do artigo 44º da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, na redação atual; - aprovação da 4ª alteração orçamental modificativa da Receita, da 4ªalteração orçamental modificativa da Despesa, 3ª alteração modificativa ao Plano de Atividades Municipais e da 4ª alteração modificativa ao Plano Plurianual de Investimentos, nos termos previstos na alínea a) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013,de 12 de setembro, na redação atual; para deliberação;
3 - d) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1349-2025 [DAF] - Compromissos Plurianuais - Abertura de Procedimentos Contratuais.
Propõe-se solicitar autorização prévia à Assembleia Municipal a assunção dos compromissos plurianuais, conforme estabelecido na alínea c) do nº 1 do artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21/02, na redação atual.; para deliberação;
3 - e) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1221-2025 [GAF] - 6.ª Alteração Ao Contrato Interadministrativo Relativo À Transferência de Verbas Para a Junta de Freguesia de Alte – No Valor de 345 065,53€,
Considerando: O âmbito do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal de 28/05/2018referente às transferências de meios financeiros para a Junta de Freguesia de Alte por parte da Câmara Municipal de Loulé, elabora-se a 6.ª alteração ao referido contrato. A importância da realização da obra de instalação da rede de abastecimento de águas, incluindo rede de incêndios, no sítio da Torre, no valor global de 345 065,53€ (trezentos e quarenta e cinco mil e sessenta e cinco euros e cinquenta e três cêntimos). Considerando ainda que, o Município de Loulé está focado no desenvolvimento das orientações da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas, criando uma mudança na atitude de quem vive, bem como para quem nos visita, assim identificamos nesta proposta os seguintes ODS: • Nº 6 ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO, pretende garantir disponibilidade e gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos; • Nº 10 - REDUZIR AS DESIGUALDADES NO INTERIOR DOSPAÍSES E ENTRE PAÍSES, pretende reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles; • Nº 11 CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS, pretende tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis; e • Nº 17PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO, pretende fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. Face ao anteriormente exposto, propõe-se à Ex.ª Câmara, a aprovação da 6.ª alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências para a Junta de Freguesia de Alte. Nos termos do disposto na alínea m) do nº 1 do art.º 33º da Lei nº 75/2013 de12/09, submeter o mesmo à Assembleia Municipal.; para deliberação;
3 - f) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1317-2025 [GELH] Minuta De Contrato de Compra e Venda - Aquisição de Imóvel Urbano (Armazém) em Propriedade Total com Alvará de Utilização para Serviços, Sito na AEL – Área Empresarial de Loulé e Submissão à Assembleia Municipal para Autorização;
Aprovação da minuta da escritura de compra e venda, submetendo-a à apreciação e deliberação da Assembleia Municipal, em conformidade com o disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; para deliberação;
3 - g) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1246-2025 [DMADS]- Aprovar a Aquisição de Prédio Rústico Situado no Lugar de Olivais de Santo António, Freguesia de S. Sebastião, Loulé e Submeter à apreciação e votação Da Assembleia Municipal.
Propor que a Câmara delibere, ao abrigo da alínea ccc), do n.º 1, do artigo 33.º, e da alínea i), do n.º 1 do artigo 25.º, ambos do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, aprovar e submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal a autorização para a aquisição pelo preço de 2.175.000,00€ (dois milhões cento e setenta e cinco mil euros), o imóvel situado em Olivais de Santo António, freguesia de S. Sebastião, concelho de Loulé, melhor identificado no considerando quarto da presente proposta; para deliberação;
3 - h) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1283-2025 [DACEC]- Aprovar e Submeter a Assembleia Municipal o Relatório Voluntário Local: Loulé Rumo A 2030;
O Município de Loulé tem demonstrado um forte empenho na promoção do desenvolvimento sustentável, integrando os princípios da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas nas suas políticas e ações. A elaboração do Relatório Voluntário Local (RVL) é um exercício fundamental de monitorização, avaliação e comunicação dos progressos alcançados, dos desafios enfrentados e das prioridades futuras no que concerne à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a nível local. Submete-se à vossa apreciação e consequente deliberação a proposta de aprovação do Relatório Voluntário Local: Loulé Rumo a 2030. Este relatório representa um marco significativo no compromisso do nosso município com a sustentabilidade e o alinhamento com a Agenda 2030 das Nações Unidas e os 17 ODS. para deliberação;
3 - i) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1160-2025 [GAIQ] - Apresentação de Relatório de Monitorização e Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações conexas (2024) - Envio À Assembleia Municipal Para Conhecimento
Propor para conhecimento o Relatório de monitorização e execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (2024), para envio à Assembleia Municipal; para conhecimento;
3 - j) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1362-2025 [DACEC] - Aprovar a Adesão do Município de Loulé à Rede de Cidades Pelo Clima e a Assinatura da Respetiva Carta de Compromisso. Dar Conhecimento à Assembleia Municipal
Proposta de adesão do Município de Loulé à Rede de Cidades pelo Clima e da assinatura da respetiva Carta de Compromisso. A Rede de Cidades pelo Clima é uma iniciativa colaborativa de âmbito nacional lançada em 2024, que reúne municípios comprometidos com a neutralidade climática e alinhados com a Missão Europeia “100Cidades Climaticamente Neutras e Inteligentes até 2030”. A adesão à Rede, de participação gratuita, implica o compromisso com os seus princípios orientadores, incluindo a assinatura da Carta de Compromisso, a participação ativa nas atividades e grupos de trabalho temáticos (Energia, Edifícios, Mobilidade e Remoção de Carbono), a partilha de experiências e boas práticas, e a colaboração com as restantes cidades e entidades envolvidas. Com um percurso consolidado em ação climática, o Município de Loulé reúne todos os critérios de elegibilidade, e a integração nesta Rede representa uma oportunidade para reforçar o impacto das políticas locais, potenciar o acesso a conhecimento, financiamento e redes de cooperação e afirmar Loulé como território de referência na transição climática.”; para conhecimento;
Sessão Extraordinária de 28.07.2025
    Sala da Assembleia Municipal
Extraordinária
Documentos
Minuta de Ata SE1428072025
Edit. SET1428072025
Ordem de Trabalhos