Sessão

1 - Intervenção do Público

2 - Período de Antes da Ordem do Dia;

2 - a) - Deliberação sobre a alteração do anexo do Regimento da Assembleia Municipal, relativo à grelha dos tempos;

2 - b) - Aprovação de Atas

2 - c) - Voto de Pesar - Pelo falecimento da irmã Rosa de Jesus Santos

Voto de Pesar - Pelo falecimento da irmã Rosa de Jesus Santos

2 - d) - Moção de Atualidade e Urgência - PS

Moção de Censura pelo encerramento da Sucursal do Banco Millennium BCP

2 - e) - Moção CHEGA

Moção - Pelos 50 anos do 25 de novembro de 1975

2 - f) - Outros assuntos

3 - Período da Ordem do Dia;

3 - a) - Proposta 21/2025 - Deliberação relativa à Eleição de 1 Presidente de Junta de Freguesia), ou seu substituto (também este Presidente de Junta de Freguesia), ambos eleitos em Assembleia Municipal, tendo em vista a representação das Juntas de Freguesia do Município de Loulé na Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), nos termos do n.º 2 do artigo 6.º dos Estatutos da ANMP;

3 - b) - Proposta 22/2025 - Deliberação relativa à Eleição dos Membros da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL);

3 - c) - Proposta 23/2025 - Deliberação relativa à Nomeação de um membro da Assembleia Municipal de cada Partido Político ou grupo de cidadãos eleitores representados na mesma para integrar o Conselho Municipal da Juventude,

A fim de dar cumprimento à alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Municipal
do Conselho Municipal da Juventude Loulé (Regulamento 408/2012, de 3 de Outubro)
e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º “Cada partido ou grupo de cidadãos eleitores
representados na Assembleia Municipal, devem indicar um deputado preferencialmente
com idade inferior a 35 anos”;

3 - d) - Proposta 24/2025 - Deliberação relativa à Constituição da Comissão para a Revisão do Regimento da Assembleia Municipal de Loulé – constituída pelos Representantes dos Grupos Municipais ou por quem os Grupos Municipais indicarem.

Conforme previsto no artigo 9.º do Regimento (a Assembleia Municipal de Loulé propõe a criação de Comissão Eventual, com o objetivo de proceder à análise e propostas sobre a revisão do Regimento da Assembleia Municipal de Loulé).

3 - e) - Proposta 25/2025 - Deliberação relativa à Constituição da Comissão Especializada do Ordenamento do Território

Nos mesmos termos do mandato anterior, conforme previsto no artigo 9.º do Regimento (a Assembleia Municipal de Loulé propõe a criação de Comissão Eventual, com o objetivo de acompanhar, analisar e propor apreciações e deliberações sobre a política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, no âmbito das competências desta Assembleia);

3 - f) - Proposta 26/2025 - Deliberação relativa à designação de 1 Vice-Presidente do Conselho Fiscal da Fundação António Aleixo, o qual integrará o Conselho Fiscal desta Instituição no mandato compreendido entre 2024 e 2026 de acordo com o n.º 1 do art.º 18.º dos Estatutos desta Fundação;

3 - g) - Proposta 27/2025 - Deliberação relativa à indicação do Representante da Assembleia Municipal na Comissão Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia, conforme previsto no Regulamento Municipal;

3 - h) - Proposta 28/2025 - Deliberação relativa à designação de 2 Presidentes de Junta de Freguesia como Representantes das Juntas de Freguesia para a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de acordo com a alínea b) n.º 3 do art.º 29.º do DL 82/2021 de 13 de outubro;

3 - i) - Proposta 29/2025 - Deliberação relativa à Eleição de 1 Representante das Juntas de Freguesia no Conselho Municipal de Educação, a fim de dar cumprimento à alínea d) do ponto n.º 1 do art.º 5.º do DL n.º 7/2003 de 15 de janeiro, alterado pela Lei n.º 41/2003 de 22 de agosto;

3 - j) - Proposta 30/2025 - Deliberação relativa à Designação do Representante das Juntas de Freguesia na Comissão Municipal de Proteção Civil, nos termos do disposto na alínea i) do art.º 41.º da Lei 27/2006, alterada pela Lei 80/2015 de 3 de agosto;

3 - k) - Proposta 31/2025 - Deliberação relativa à Eleição de 1 Representante da Assembleia Municipal para a Comissão Consultiva para a Revisão do Plano Diretor Municipal (CCDR), conforme previsto na alínea d) e e) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 277/2015 de 10 de setembro;

3 - l) - Proposta 32/2025 - Deliberação relativa à Eleição de 1 Autarca de Freguesia para integrar o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal

3 - m) - Proposta 33/2025 - Deliberação relativa à Eleição de 2 Representantes da Assembleia Municipal na Equipa de Igualdade na Vida Local (EIVL), sendo um Presidente de Junta de Freguesia, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento de funcionamento da Equipa para a Igualdade na Vida Local do Município de Loulé;

3 - n) - Proposta 34/2025 - Deliberação relativa à Eleição de 1 Presidente de Junta de Freguesia no Conselho Municipal de Saúde, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do art.º 9.º do DL n.º 23/2019 de 30 de janeiro.

3 - n1 - Proposta 35/2025 - Deliberação relativa à eleição de 4 cidadãos para integrar a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ)

3 - o) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1876-2025 [DRU] - Aprovação da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Loulé - Cidade Intramuros e Mouraria;

Para aprovação da operação de Reabilitação Urbana e submeter a proposta ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para emissão de parecer não vinculativo; para deliberação;

Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PSD - 15, PS - 14, CH - 6, CDS - 1, IL - 1, TPA - 1

A favor

Contra

Abstenção

Não votou

3 - p) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1884-2025 [DA] - Aprovar a Classificação da Reserva Natural Local (RNL) da Nave do Barão,

Que visa conceder um estatuto legal de proteção adequado à manutenção da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas e do património geológico, bem como à valorização da paisagem da área, através da adoção de medidas compatíveis com os objetivos específicos e os recursos financeiros, materiais e humanos definidos de acordo com as alíneas a) e c) do Artigo 14.º do Decreto Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, na sua atual para deliberação;

Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PSD - 15, PS - 13, CH - 5, CDS - 1, IL - 1, TPA - 1

Não participou nesta votação: Sónia Paiva (CH), Carlos Costa (PS)

A favor

Contra

Abstenção

Não votou

3 - q) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1886-2025 [DA] - Aprovar o Regulamento da Reserva Natural Local (RNL) da Nave do Barão,

Que visa compatibilizar a preservação dos valores naturais e paisagísticos presentes com as atividades humanas mais representativas da área através do estabelecimento dos objetivos específicos da criação da Reserva, da competência e da composição dos órgãos de gestão, dos meios financeiros, materiais e humanos para a sua gestão, dos atos e atividades interditos e condicionados, das normas de fiscalização e do regime contraordenacional; para deliberação;

Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PSD - 15, PS - 13, CH - 5, CDS - 1, IL - 1, TPA - 1

Não participou nesta votação: Sónia Paiva (CH), Carlos Costa (PS)

A favor

Contra

Abstenção

Não votou

3 - r) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1888-2025 [DA] - Aprovar a Classificação do Monumento Natural Local (MNL) da Gruta de Vale Telheiro,

Que visa conceder um estatuto legal de proteção adequado à manutenção da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas e do património geológico, bem como à valorização da paisagem da área, através da adoção de medidas compatíveis com os ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LOULÉ objetivos específicos e os recursos financeiros, materiais e humanos definidos de acordo com as alíneas a) e c) do Artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, na sua atual redação; para deliberação;

Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PSD - 15, PS - 14, CH - 6, CDS - 1, IL - 1, TPA - 1

A favor

Contra

Abstenção

Não votou

3 - s) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1889-2025 [DA] - Aprovar o Regulamento do Monumento Natural Local (MNL) da Gruta de Vale Telheiro,

Que visa compatibilizar a preservação dos valores naturais e paisagísticos presentes com as atividades humanas mais representativas da área através do estabelecimento dos objetivos específicos da criação do Monumento, da competência e da composição dos órgãos de gestão, dos meios financeiros, materiais e humanos para a sua gestão, dos atos e atividades interditos e condicionados, das normas de fiscalização e do regime contraordenacional; para deliberação;

Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PSD - 15, PS - 14, CH - 6, CDS - 1, IL - 1, TPA - 1

A favor

Contra

Abstenção

Não votou

3 - t) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1925-2025 [DCMP] - Pedido de Reconhecimento da Cooperativa Agrícola e Cultural Montes Novos CRL, como entidade de Interesse Público Municipal; para deliberação;

Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PSD - 15, PS - 14, CH - 6, CDS - 1, IL - 1, TPA - 1

A favor

Contra

Abstenção

Não votou

3 - u) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1794-2025 [DACEC] - Aprovar a Adesão do Município de Loulé à Rede de Cidades pelo Clima e a assinatura da respetiva Carta de Compromisso; para deliberação;

Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PSD - 15, PS - 14, CDS - 1, IL - 1, TPA - 1

Abstenção: CH - 6

A favor

Contra

Abstenção

Não votou

3 - v) - Proposta da Câmara Municipal n.º 2002-2025 [DAF] - Informação Semestral sobre a situação económica e financeira, emitida pelo Auditor Externo, nos termos da alínea d) do nº 2 do artigo 77º da lei nº 73/2013, de 3 de setembro, na redação atual. para conhecimento;