1 - Intervenção do Público
2 - Período de Antes da Ordem do Dia;
2 - a) - Deliberação sobre a alteração do anexo do Regimento da Assembleia Municipal, relativo à grelha dos tempos;
2 - b) - Aprovação de Atas
2 - c) - Voto de Pesar - Pelo falecimento da irmã Rosa de Jesus Santos
Voto de Pesar - Pelo falecimento da irmã Rosa de Jesus Santos
2 - d) - Moção de Atualidade e Urgência - PS
Moção de Censura pelo encerramento da Sucursal do Banco Millennium BCP
2 - e) - Moção CHEGA
Moção - Pelos 50 anos do 25 de novembro de 1975
2 - f) - Outros assuntos
3 - Período da Ordem do Dia;
3 - a) - Proposta 21/2025 - Deliberação relativa à Eleição de 1 Presidente de Junta de Freguesia), ou seu substituto (também este Presidente de Junta de Freguesia), ambos eleitos em Assembleia Municipal, tendo em vista a representação das Juntas de Freguesia do Município de Loulé na Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), nos termos do n.º 2 do artigo 6.º dos Estatutos da ANMP;
3 - b) - Proposta 22/2025 - Deliberação relativa à Eleição dos Membros da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL);
3 - c) - Proposta 23/2025 - Deliberação relativa à Nomeação de um membro da Assembleia Municipal de cada Partido Político ou grupo de cidadãos eleitores representados na mesma para integrar o Conselho Municipal da Juventude,
A fim de dar cumprimento à alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Municipal
do Conselho Municipal da Juventude Loulé (Regulamento 408/2012, de 3 de Outubro)
e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º “Cada partido ou grupo de cidadãos eleitores
representados na Assembleia Municipal, devem indicar um deputado preferencialmente
com idade inferior a 35 anos”;
3 - d) - Proposta 24/2025 - Deliberação relativa à Constituição da Comissão para a Revisão do Regimento da Assembleia Municipal de Loulé – constituída pelos Representantes dos Grupos Municipais ou por quem os Grupos Municipais indicarem.
Conforme previsto no artigo 9.º do Regimento (a Assembleia Municipal de Loulé propõe a criação de Comissão Eventual, com o objetivo de proceder à análise e propostas sobre a revisão do Regimento da Assembleia Municipal de Loulé).
3 - e) - Proposta 25/2025 - Deliberação relativa à Constituição da Comissão Especializada do Ordenamento do Território
Nos mesmos termos do mandato anterior, conforme previsto no artigo 9.º do Regimento (a Assembleia Municipal de Loulé propõe a criação de Comissão Eventual, com o objetivo de acompanhar, analisar e propor apreciações e deliberações sobre a política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, no âmbito das competências desta Assembleia);
3 - f) - Proposta 26/2025 - Deliberação relativa à designação de 1 Vice-Presidente do Conselho Fiscal da Fundação António Aleixo, o qual integrará o Conselho Fiscal desta Instituição no mandato compreendido entre 2024 e 2026 de acordo com o n.º 1 do art.º 18.º dos Estatutos desta Fundação;
3 - g) - Proposta 27/2025 - Deliberação relativa à indicação do Representante da Assembleia Municipal na Comissão Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia, conforme previsto no Regulamento Municipal;
3 - h) - Proposta 28/2025 - Deliberação relativa à designação de 2 Presidentes de Junta de Freguesia como Representantes das Juntas de Freguesia para a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de acordo com a alínea b) n.º 3 do art.º 29.º do DL 82/2021 de 13 de outubro;
3 - i) - Proposta 29/2025 - Deliberação relativa à Eleição de 1 Representante das Juntas de Freguesia no Conselho Municipal de Educação, a fim de dar cumprimento à alínea d) do ponto n.º 1 do art.º 5.º do DL n.º 7/2003 de 15 de janeiro, alterado pela Lei n.º 41/2003 de 22 de agosto;
3 - j) - Proposta 30/2025 - Deliberação relativa à Designação do Representante das Juntas de Freguesia na Comissão Municipal de Proteção Civil, nos termos do disposto na alínea i) do art.º 41.º da Lei 27/2006, alterada pela Lei 80/2015 de 3 de agosto;
3 - k) - Proposta 31/2025 - Deliberação relativa à Eleição de 1 Representante da Assembleia Municipal para a Comissão Consultiva para a Revisão do Plano Diretor Municipal (CCDR), conforme previsto na alínea d) e e) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 277/2015 de 10 de setembro;
3 - l) - Proposta 32/2025 - Deliberação relativa à Eleição de 1 Autarca de Freguesia para integrar o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal
3 - m) - Proposta 33/2025 - Deliberação relativa à Eleição de 2 Representantes da Assembleia Municipal na Equipa de Igualdade na Vida Local (EIVL), sendo um Presidente de Junta de Freguesia, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento de funcionamento da Equipa para a Igualdade na Vida Local do Município de Loulé;
3 - n) - Proposta 34/2025 - Deliberação relativa à Eleição de 1 Presidente de Junta de Freguesia no Conselho Municipal de Saúde, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do art.º 9.º do DL n.º 23/2019 de 30 de janeiro.
3 - n1 - Proposta 35/2025 - Deliberação relativa à eleição de 4 cidadãos para integrar a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ)
3 - o) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1876-2025 [DRU] - Aprovação da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Loulé - Cidade Intramuros e Mouraria;
Para aprovação da operação de Reabilitação Urbana e submeter a proposta ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para emissão de parecer não vinculativo; para deliberação;
A favor
38
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
3 - p) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1884-2025 [DA] - Aprovar a Classificação da Reserva Natural Local (RNL) da Nave do Barão,
Que visa conceder um estatuto legal de proteção adequado à manutenção da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas e do património geológico, bem como à valorização da paisagem da área, através da adoção de medidas compatíveis com os objetivos específicos e os recursos financeiros, materiais e humanos definidos de acordo com as alíneas a) e c) do Artigo 14.º do Decreto Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, na sua atual para deliberação;
A favor
36
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
2
Resultado
Aprovado por unanimidade
3 - q) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1886-2025 [DA] - Aprovar o Regulamento da Reserva Natural Local (RNL) da Nave do Barão,
Que visa compatibilizar a preservação dos valores naturais e paisagísticos presentes com as atividades humanas mais representativas da área através do estabelecimento dos objetivos específicos da criação da Reserva, da competência e da composição dos órgãos de gestão, dos meios financeiros, materiais e humanos para a sua gestão, dos atos e atividades interditos e condicionados, das normas de fiscalização e do regime contraordenacional; para deliberação;
A favor
36
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
2
Resultado
Aprovado por unanimidade
3 - r) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1888-2025 [DA] - Aprovar a Classificação do Monumento Natural Local (MNL) da Gruta de Vale Telheiro,
Que visa conceder um estatuto legal de proteção adequado à manutenção da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas e do património geológico, bem como à valorização da paisagem da área, através da adoção de medidas compatíveis com os ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LOULÉ objetivos específicos e os recursos financeiros, materiais e humanos definidos de acordo com as alíneas a) e c) do Artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, na sua atual redação; para deliberação;
A favor
38
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
3 - s) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1889-2025 [DA] - Aprovar o Regulamento do Monumento Natural Local (MNL) da Gruta de Vale Telheiro,
Que visa compatibilizar a preservação dos valores naturais e paisagísticos presentes com as atividades humanas mais representativas da área através do estabelecimento dos objetivos específicos da criação do Monumento, da competência e da composição dos órgãos de gestão, dos meios financeiros, materiais e humanos para a sua gestão, dos atos e atividades interditos e condicionados, das normas de fiscalização e do regime contraordenacional; para deliberação;
A favor
38
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
3 - t) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1925-2025 [DCMP] - Pedido de Reconhecimento da Cooperativa Agrícola e Cultural Montes Novos CRL, como entidade de Interesse Público Municipal; para deliberação;
A favor
38
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
3 - u) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1794-2025 [DACEC] - Aprovar a Adesão do Município de Loulé à Rede de Cidades pelo Clima e a assinatura da respetiva Carta de Compromisso; para deliberação;
A favor
32
Contra
0
Abstenção
6
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
3 - v) - Proposta da Câmara Municipal n.º 2002-2025 [DAF] - Informação Semestral sobre a situação económica e financeira, emitida pelo Auditor Externo, nos termos da alínea d) do nº 2 do artigo 77º da lei nº 73/2013, de 3 de setembro, na redação atual. para conhecimento;
3 - w) - Proposta da Câmara Municipal n.º 2023-2025 [GAP] - Designação do Representante do Município na Assembleia Geral e proposta para substituição de vogal do Conselho de Administração da Sociedade Infraquinta - Empresa de Infraestruturas da Quinta do Lago, EM, S.A. Para conhecimento;
Face aos considerandos acima expostos, tenho honra de propor, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 26.º da Lei n.º 50/2012, na sua redação atual e do n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos da Sociedade Infraquinta - Empresa de Infraestruturas da Quinta do Lago, EM, S.A., que, relativamente ao mandato que ora se inicia, seja designado, como ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LOULÉ representante do Município na Assembleia Geral da Sociedade, o Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Telmo Manuel Machado Pinto, e que o nome a propor como novo Vogal do Conselho de Administração, em substituição da Vogal Marilyn Zacarias, seja o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Loulé, David Jorge Costa Pimentel; para conhecimento;
3 - x) - Proposta da Câmara Municipal n.º 2027-2025 [GAP] - Designação do Representante do Município na Assembleia Geral da Sociedade Inframoura - Empresa de Infraestruturas de Vilamoura, EM, S.A. para conhecimento;
Face aos considerandos acima expostos, tenho honra de propor, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 26.º da Lei n.º 50/2012, na sua redação atual e do n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos da
Sociedade Inframoura – Empresa de Infraestruturas de Vilamoura, EM., que, relativamente ao mandato que ora se inicia, seja designado, como representante do Município na Assembleia Geral da Sociedade, o Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Telmo Manuel Machado Pinto; para conhecimento;
3 - y) - Proposta da Câmara Municipal n.º 2028-2025 [GAP] - Designação do Representante do Município na Assembleia Geral da Sociedade Infralobo - Empresa de Infraestruturas de Vale do Lobo, EM, S.A. para conhecimento;
Face aos considerandos acima expostos, tenho honra de propor, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 26.º da Lei n.º 50/2012, na sua redação atual e do n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos da Sociedade Infralobo – Empresa de Infraestruturas de Vale do Lobo, EM., que, relativamente ao mandato que ora se inicia, seja designado, como representante do Município na Assembleia Geral da Sociedade, o Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Telmo Manuel Machado Pinto; para conhecimento;
3 - z) - Proposta da Câmara Municipal n.º 2030-2025 [GAP] - Designação dos Representantes do Município na Assembleia Geral e proposta para substituição de Vogal do Conselho de Administração da Sociedade LOULÉ CONCELHO GLOBAL, E.M., Unipessoal, S.A. para conhecimento;
Face aos considerandos acima expostos, tenho honra de propor, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 26.º da Lei n.º 50/2012, na sua redação atual e do n.º 5 do artigo 8.º dos Estatutos da Sociedade LOULÉ CONCELHO GLOBAL, E.M., Unipessoal, S.A., que, relativamente ao mandato que ora se inicia, sejam designados, como representantes do Município na Assembleia ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LOULÉ Geral da Sociedade, o Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Telmo Manuel Machado Pinto, e o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Loulé David Jorge Costa Pimentel, e que o nome a propor como novo Vogal do Conselho de Administração, em substituição da Vogal Marilyn Zacarias, seja o do representante do Município, aqui designado, David Jorge Costa Pimentel; para conhecimento;
3 - aa) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1800-2025 [DP] – Proposta de Adoção de Normas Provisórias (Matos da Picota) no âmbito do processo de Revisão do Plano Diretor Municipal de Loulé e submeter a Parecer da CCDR Algarve; para conhecimento;
3 - bb) - Proposta da Câmara Municipal n.º 2056-2025 [DP] - Retificação do Regulamento que consta da Proposta 1800-2025 [DP] referente à Adoção de Normas Provisórias (Matos da Picota) no âmbito do processo de Revisão do Plano Diretor Municipal de Loulé e submeter à CCDR Algarve. para conhecimento;
a) Aprovar a retificação do Projeto de Regulamento das Normas Provisórias no âmbito do processo de revisão do PDM de Loulé que integra a Proposta 1800-2025 [DP];
b) Enviar o Projeto do Regulamento das Normas Provisórias retificado à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve);
c) Publicitar a deliberação no sítio da Internet da Câmara Municipal;
d) Dar conhecimento do teor da deliberação às Juntas de Freguesia de Boliqueime e São Sebastião; para conhecimento;
3 - cc) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1772-2025 [DP] - Unidade de Execução eixo a Norte/ Nascente de Loulé e Urbanização Adjacente; para conhecimento.
Sessão Extraordinária de 28.11.2025
    Sala da Assembleia Municipal
Extraordinária
Documentos
minuta_sessao_28-11-2025
Edital
Comunicação do Grupo Municipal do CHEGA
Ordem de Trabalhos