1-Abertura pelo Presidente da Assembleia Municipal;
2-Período de Intervenção do Público;
3-Intervenção do Coordenador Pedagógico do MyPolis;
4-Intervenção do Presidente da Câmara Municipal;
5-Apresentação, debate e votação das 6 Propostas dos Conselheiros da Cidadania;
5.1a)-Proposta de Pequena Dimensão. 1 - Horizontes
● O que é: Projeto municipal de orientação vocacional, uniformizado e abrangente a todas as turmas e escolas do 3.º ciclo do concelho de Loulé, seguindo o modelo da iniciativa “Conversas que Orientamˮ, o qual foi aprovado na Assembleia Municipal Jovem de 2025 e posto em prática pelos/as alunos/as da Escola Secundária de Loulé, no Agrupamento de Escolas Eng. Duarte Pacheco. Este projeto visa também incentivar e dar a conhecer de forma mais aprofundada os cursos do ensino secundário via profissionalizante existentes nas escolas secundárias e profissionais do concelho, promovendo escolhas mais informadas e alinhadas com os interesses e percursos dos/as alunos/as.
● Porquê: Promover uma orientação escolar mais informada e próxima da realidade, ajudando os alunos do 3º ciclo a fazer escolhas conscientes e motivadas para o seu futuro educativo e profissional, prevenindo o abandono e a desmotivação.
● Constituintes do Grupo de Trabalho/ Proponentes: Diana Ferreira, David Alves (Escola Secundária de Loulé) e Katlyn Luz (Escola Secundária Dr.ª Laura Ayres).
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Aprovado por maioria
5.1b)-Proposta de Pequena Dimensão. 2 - Descomplicar a Mente
● O que é: Promoção de sessões de apoio, palestras, workshops e outras atividades dedicadas à saúde mental, desenvolvidas em contexto escolar, com o envolvimento de psicólogos/as, docentes e outros/as profissionais das áreas da saúde e da educação. Destina-se a jovens entre os 13 e os 19 anos, abordando temas como sinais de ansiedade e depressão, estratégias de regulação emocional e gestão do stress, bem como questões relevantes como a incerteza em relação ao futuro.
● Porquê: Reforçar a literacia em saúde mental, capacitando jovens e adolescentes com ferramentas que lhes permitam identificar sinais de alerta, compreender riscos e consequências, e agir de forma informada. Pretende-se também contribuir para a redução do estigma associado à saúde mental e incentivar a procura de apoio especializado.
● Constituintes do Grupo de Trabalho/ Proponentes: Rodrigo Leote, Tatiana Ghemu e Iris Machado (Escola Secundária Drª Laura Ayres).
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Aprovado por unanimidade
5.2a)-Propostas de Média Dimensão - 1 - Apanha-me +.
● O que é: Reforço e expansão do serviço de transporte público municipal “Apanha-meˮ, através do aumento da frota de autocarros, da diversificação de horários e do reforço da frequência das ligações. A proposta dá particular prioridade à melhoria das ligações entre os principais centros urbanos e as zonas do interior e da serra do concelho, como Alte, garantindo maior regularidade e cobertura territorial. Inclui ainda a recuperação da rota de verão (linha sazonal) entre Loulé e Vilamoura, respondendo às necessidades acrescidas de mobilidade durante esse período.
● Porquê: Promover uma mobilidade mais acessível, equitativa e sustentável em todo o concelho, reduzindo o isolamento das populações das zonas mais afastadas, contribuindo para a sua dinamização através da maior afluência a essas regiões e facilitando o acesso a serviços essenciais, educação, emprego e atividades de lazer. Ao reforçar a oferta de transporte público, contribui também para a diminuição da dependência do transporte individual, com impacto positivo na redução do tráfego e das emissões. A reposição da linha sazonal Loulé–Vilamoura responde às dinâmicas específicas do território, assegurando melhores condições de deslocação num período de maior afluência e atividade económica.
● Constituintes do Grupo de Trabalho/ Proponentes: Giovana Mascarenhas, Eleanor Crisostemo e Maksym Hembarskyy (Escola Secundária de Loulé).
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Aprovado por maioria
5.2b)-Propostas de Média Dimensão. 2 - Incentivo a Profissões subvalorizadas.
● O que é: Desenvolvimento de programas educativos, integrados no percurso escolar desde o 1.º ciclo até ao ensino secundário, que promovam o contacto direto, prático e continuado com profissões tradicionalmente menos procuradas ou em risco de desaparecimento. Estes programas podem incluir visitas de estudo,
oficinas práticas, testemunhos de profissionais locais, experiências de voluntariado, ações de orientação vocacional e atividades imersivas que aproximem os/as alunos/as da realidade destas carreiras. A iniciativa pode ainda ser complementada com medidas de incentivo, como bolsas, estágios, percursos formativos específicos ou outros apoios que valorizem e tornem estas opções mais atrativas.
● Porquê: Combater o desconhecimento e os estigmas associados a determinadas profissões, muitas vezes essenciais para o funcionamento da comunidade, mas pouco valorizadas ou divulgadas. Ao proporcionar experiências concretas e significativas, contribui para uma escolha vocacional mais informada e alinhada com os interesses e aptidões dos/as jovens. Simultaneamente, responde à necessidade de renovar e sustentar setores em risco, promovendo a valorização social destes ofícios e reforçando a ligação entre escola, comunidade e tecido económico local.
● Constituintes do Grupo de Trabalho/ Proponentes: Vicente Sousa (Escola Secundária de Loulé), Cauan Vieira e Renata Iliciuc (Escola Secundária Dr.ª Laura Ayres).
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Aprovado por maioria
5.3a)-Propostas de Grande Dimensão. Proposta 1 - Requalificação Rodoviária de Loulé.
● O que é: Implementação de um plano de manutenção e requalificação das estradas do concelho que se encontram em mau estado, com intervenção prioritária em vias identificadas como críticas, como a estrada Loulé–Benafim, os principais acessos a Quarteira e outras estradas sinalizadas pelos/as alunos/as. A proposta inclui a reparação de pavimento degradado, melhoria da sinalização e reforço das condições de segurança rodoviária, assegurando uma rede viária mais segura, funcional e adequada às necessidades da população.
● Porquê: A degradação das estradas tem impacto direto na segurança de quem circula, aumentando o risco de acidentes, de estragos nos veículos e afeta também o conforto e a eficiência das deslocações diárias. Para além disso, condiciona o acesso a serviços essenciais, à escola e ao trabalho, especialmente
em zonas mais afastadas. Ao investir na manutenção da rede viária, promove-se maior segurança, melhor qualidade de vida e uma mobilidade mais fluida, contribuindo também para a valorização do território e para a coesão entre diferentes áreas do concelho.
● Constituintes do Grupo de Trabalho/ Proponentes: Nicole Graça (Escola Secundária de Loulé), Jéssica Guerreiro (Escola Secundária Drª Laura Ayres), Dinis Costa e Luís Vicente (Escola Profissional de Alte).
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Aprovado por maioria
5.3b)-Propostas de Grande Dimensão. 2 - Passe Universitário: Propinas Zero.
● O que é: Criação de um apoio municipal ao ensino superior que assegure o pagamento do valor base das propinas a jovens residentes no concelho de Loulé que concluam o ensino secundário em escolas do concelho. O apoio teria a duração média de três anos, correspondente ao percurso típico de uma licenciatura, e seria atribuído a todos os escalões socioeconómicos, à exceção do escalão mais elevado do IRS.
● Porquê: Promover o acesso ao ensino superior, reduzindo o peso financeiro associado à continuação dos estudos. Ao apoiar os/as jovens neste percurso, contribui para o aumento das qualificações da população, potenciando melhores perspetivas de emprego e desenvolvimento pessoal. Simultaneamente, reforça a ligação dos/as jovens ao território, valorizando o percurso educativo realizado no concelho e incentivando a continuidade da sua relação com Loulé, com impacto positivo no desenvolvimento social e económico.
● Constituintes do Grupo de Trabalho/ Proponentes: Carolina Cardoso, Sebastião Felício, José Pardal (Escola Secundária de Loulé) e Tiago Silva (Escola Secundária Dr.ª Laura Ayres).
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Aprovado por maioria
6-Intervenção do Presidente da Câmara Municipal;
7-Encerramento pelo Presidente da Assembleia Municipal.