3 - b) - Proposta da Câmara Municipal n.º1789-2026 [DMAPMA] - REGULAMENTO ORGÂNICO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS 2026 - SUBMETER À APROVAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL.
Resumo
A presente proposta decorre, essencialmente, da necessidade de alinhamento daestrutura municipal com os objetivos estratégicos traçados para o quadriénio2025/2029, delineados a partir de uma base programática sufragada pelos eleitores parao correspondente ciclo autárquico e, recorde-se, suportada em quatro grandesprincípios – Afirmar Loulé como um concelho com respostas às tarefas fundamentais doMunicípio: Habitação, Saúde, Educação, Equipamentos Sociais e Segurança; AfirmarLoulé como um concelho para investir com simplificação administrativa esustentabilidade ambiental; Afirmar Loulé com um Município cuidador dos espaçosurbanos e rurais de qualidade e Afirmar Loulé como parceiro da transformação einovação, da simplificação e desburocratização, com a participação de todos nasdecisões e com uma melhoria nos serviços públicos prestados – todos eles interligadospor um traço comum: As pessoas no centro da ação política. Promoção da coesão sociale territorial, defendendo o direito à habitação, à saúde e à educação de qualidade.
3 - c) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1357-2026 [GAP] - APROVAÇÃO DOS TERMOS GERAIS DO PROCEDIMENTO DE ALIENAÇÃO ONEROSA DE LOTES DE TERRENO, INSERIDOS NA ESFERA PRIVADA DO MUNICÍPIO, NA FREGUESIA DE QUARTEIRA, COM PERMUTA DE FRAÇÕES AUTÓNOMAS FUTURAS, PARA ARRENDAMENTO ACESSÍVEL E CONTROLO DE VALORES DE VENDA - SUBMETER À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA EFEITOS DE AUTORIZAÇÃO.
Resumo
O procedimento a lançar tem por objeto a seleção de entidade ou agrupamento de entidades que se proponha adquirir e desenvolver o ativo municipal composto pelo Lote n.º 4 e pelo Lote n.º 3, ambos do Alvará de Loteamento n.º 09/2005, na freguesia de Quarteira, assumindo a promoção, o licenciamento, a construção, a conclusão e a comercialização do empreendimento. A transmissão do lote será efetuada com encargos, sendo a contrapartida mínima obrigatória a entrega ao Município de 15apartamentos em permuta, nas seguintes tipologias mínimas: 6 T1, 6 T2 e 3 T3, ao qual acresce 240 m2 de espaços comerciais do lote n.º 4. Propõe-se à digníssima Câmara Municipal que delibere e submeta à Assembleia Municipal, para efeitos de autorização.
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PS - 14, CH - 6, IL - 1, TPA - 1

Abstenção: PSD - 15, CDS - 1

A favor
22
Contra
0
Abstenção
16
Não votou
0
3 - d) - Proposta da Câmara Municipal n.º1762-2026 [GAF] - 9.ª ALTERAÇÃO AO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO RELATIVO À TRANSFERÊNCIA DEVERBAS PARA A JUNTA DE FREGUESIA DE BOLIQUEIME – NO VALOR DE 137 000,78 €.
Resumo
Considerando: O âmbito do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal de 28/05/2018relativo à transferência de meios financeiros da Câmara Municipal de Loulé para a Junta de Freguesia de Boliqueime, torna-se necessária a elaboração da 9.ª alteração ao referido contrato. A necessidade de se elaborar projetos para obras de prioridade do Município de Loulé a executar pela Junta de Freguesia de Boliqueime, na sua área de intervenção, no valor global de 137 000,78€ (cento e trinta e sete mil euros e setenta e oito cêntimos), nomeadamente: • Projeto de requalificação da Rua Eng.º Joaquim Apolónia, no valor total de 22 755,00€ (vinte e dois mil setecentos e cinquenta e cinco euros); • Projeto de requalificação da Rua da Praia, no valor total de 24 600,00€ (vinte e quatro mil e seiscentos euros); • Projeto de requalificação da EM 125-3 (estrada da estação), no valor total de 82 142,78€ (oitenta e dois mil cento e quarenta e dois euros e setenta e oito cêntimos; • Projeto de requalificação da rotunda e separador Cerca da Areia, no valor total de 7 503,00€ (sete mil quinhentos e três euros). Considerando ainda que, o Município de Loulé está focado no desenvolvimento das orientações da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) e nos Objetivos de Desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas, criando uma mudança na atitude de quem vive, bem como para quem nos visita, assim identificamos nesta proposta os seguintes ODS: • Nº 10 - REDUZIR AS DESIGUALDADES NO INTERIORDOS PAÍSES E ENTRE PAÍSES, pretende reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles; • Nº 11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS, pretende tornar as cidades e comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis; e • Nº 17 -PARCERIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS, pretende reforçar os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. Tendo em consideração que a Junta de Freguesia de Boliqueime não dispõe de meios financeiros suficientes para satisfazer os encargos inerentes, propõe-se a atribuição de uma comparticipação financeira no valor de 137 000,78 € (cento e trinta e sete mil euros e setenta e oito cêntimos). Nos termos do disposto nas alíneas l) e m) do nº 1 do art.º33º da Lei nº 75/2013 de 12/09, submeter o mesmo à Assembleia Municipal.
Tema
Freguesias/Juntas de Freguesia
Valor
137 000,78 €
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PSD - 15, PS - 14, CH - 6, CDS - 1, IL - 1, TPA - 1

A favor
38
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
3 - e) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1763-2026 [GAF] - 16.ª ALTERAÇÃO AO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO RELATIVO À TRANSFERÊNCIADE VERBAS PARA A JUNTA DE FREGUESIA DE QUARTEIRA– NO VALOR DE 1 143 034,65€
Resumo:
Considerando: O âmbito do Contrato Interadministrativo de Delegação deCompetências, aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal de 28/05/2018referente às transferências de meios financeiros para a Junta de Freguesia de Quarteirapor parte da Câmara Municipal de Loulé, elabora-se a 16.ª alteração ao referidocontrato. A necessidade da execução de projetos e obras de prioridade do Município deLoulé a executar pela Junta de Freguesia de Quarteira, tais como: • Projeto para a obrade remodelação da Loja CALQ 4, no valor total de 10 000,00€ (dez mil euros); •Ampliação de um piso no Centro Autárquico de Quarteira - Projeto (reforço da verba),no valor total de 17 601,00€ (dezassete mil seiscentos e um euros); • Ampliação de umpiso no Centro Autárquico – Obra, no valor total de 861 279,85€ (oitocentos e sessenta eum mil duzentos e setenta e nove euros e oitenta e cinco cêntimos); • Ampliação de umpiso no Centro Autárquico – Fiscalização, no valor total de 34 000,00€ (trinta e quatromil euros); • Parque de estacionamento do Beco do Farol – Obra (reforço da verba), novalor total de 29 964,62€ (vinte e nove mil novecentos e sessenta e quatro euros esessenta e dois cêntimos); • Requalificação da Rua Manuel Faria - Fiscalização da obra,no valor total de 9 840,00€ (nove mil oitocentos e quarenta euros); • Estacionamento naAvenida de Ceuta - Fiscalização da obra, no valor total de 10 000,00€ (dez mil euros); •Requalificação da Rua do Vante, no valor total de 38 081,03€ (trinta e oito mil e oitenta eum euros e três cêntimos); • Requalificação da Praceta da Boa Esperança, no valor totalde 54 961,00€ (cinquenta e quatro mil novecentos e sessenta e um euros); •Requalificação da Rua do Sapatilho, no valor total de 31 921,37€ (trinta e um milnovecentos e vinte e um euros e trinta e sete cêntimos); • Requalificação do caminho dotanque de água, no valor total de 33 085,78€ (trinta e três mil e oitenta e cinco euros esetenta e oito cêntimos); • Fiscalização das requalificações da Rua do Vante, Praceta daBoa Esperança, Rua do Sapatilho e do Caminho do Tanque de Água, no valor total de 12300,00€ (doze mil e trezentos euros);” Considerando ainda que, o Município de Louléestá focado no desenvolvimento das orientações da Estratégia Nacional de Adaptaçãoàs Alterações Climáticas (ENAAC) e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)da Agenda 2030 das Nações Unidas, criando uma mudança na atitude de quem vive,bem como para quem nos visita, assim identificamos nesta proposta os seguintes ODS: •Nº 10 - REDUZIR AS DESIGUALDADES NO INTERIOR DOS PAÍSES E ENTRE PAÍSES,pretende reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles; • Nº 11 CIDADES ECOMUNIDADES SUSTENTÁVEIS, pretende tornar as cidades e os assentamentoshumanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis; e • Nº 17 PARCERIAS E MEIOS DEIMPLEMENTAÇÃO, pretende fortalecer os meios de implementação e revitalizar aparceria global para o desenvolvimento sustentável. Tendo em consideração que a Juntade Freguesia de Quarteira não dispõe de meios financeiros suficientes para satisfazer osencargos inerentes, propõe-se a atribuição de apoio financeiro no valor de 1 143034,65€ (um milhão cento e quarenta e três mil e trinta e quatro euros e sessenta e cincocêntimos). Nos termos do disposto na alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro, submeter a presente proposta à Assembleia Municipal.
Tema
Freguesias/Juntas de Freguesia
Valor
1 143 034,65 €
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PSD - 15, PS - 14, CH - 6, CDS - 1, IL - 1, TPA - 1

A favor
38
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
3 - f) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1764-2026 [GAF] - 1.ª ALTERAÇÃO AO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO RELATIVO À TRANSFERÊNCIA DEVERBAS PARA A JUNTA DE FREGUESIA DE QUERENÇA – NO VALOR DE 65 720,00€
Resumo
Considerando: O âmbito do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal de 22/12/2025relativo à transferência de meios financeiros da Câmara Municipal de Loulé para a Junta de Freguesia de QUERENÇA, torna-se necessária a elaboração da 1.ª alteração ao referido contrato. A necessidade de se realizar a remodelação das instalações da Junta de Freguesia de Querença obras de prioridade do Município de Loulé a executar pela Junta de Freguesia de Querença, no valor total de 65 720,00€ (sessenta e cinco mil setecentos e vinte euros). Considerando ainda que, o Município de Loulé está focado no desenvolvimento das orientações da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) e nos Objetivos de Desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda2030 das Nações Unidas, criando uma mudança na atitude de quem vive, bem como para quem nos visita, assim identificamos nesta proposta os seguintes ODS: • Nº 10 -REDUZIR AS DESIGUALDADES NO INTERIOR DOS PAÍSES E ENTRE PAÍSES, pretende reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles; • Nº 11 - CIDADES ECOMUNIDADES SUSTENTÁVEIS, pretende tornar as cidades e comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis; e • Nº 17 - PARCERIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOSOBJETIVOS, pretende reforçar os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. Tendo em consideração que a Junta de Freguesia de Querença não dispõe de meios financeiros suficientes para satisfazer os encargos inerentes, propõe-se a atribuição de um apoio financeiro no valor de 65 720,00€(sessenta e cinco mil setecentos e vinte euros). Nos termos do disposto na alínea m) do nº 1 do art.º 33º da Lei nº 75/2013 de 12/09, submeter o mesmo à Assembleia Municipal.
Tema
Freguesias/Juntas de Freguesia
Valor
65 720,00 €
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PSD - 15, PS - 13, CH - 6, CDS - 1, IL - 1, TPA - 1

Não participou nesta votação: Vítor Ferreira (PS)

A favor
37
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
1
3 - g) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1765-2026 [GAF] - 8.ª ALTERAÇÃO AO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO RELATIVO À TRANSFERÊNCIA DEVERBAS PARA A JUNTA DE FREGUESIA DE SALIR – NO VALOR DE 432 850,27€
Resumo
Considerando: O âmbito do Contrato Interadministrativo de Delegação deCompetências, aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal de 28/05/2018referente às transferências de meios financeiros para a Junta de Freguesia de Salir porparte da Câmara Municipal de Loulé, elabora-se a 8.ª alteração ao referido contrato. Anecessidade de reforçar a verba para a obra de instalação de rede de abastecimento deáguas ao Freixo Seco de Baixo, no valor de 432 850,27€ (quatrocentos e trinta e dois miloitocentos e cinquenta euros e vinte e sete cêntimos), nomeadamente: • Execução daobra, no valor total de 400 686,23€ (quatrocentos mil seiscentos e oitenta e seis euros evinte e três cêntimos); • Execução do projeto, no valor total de 3 603,90€ (três milseiscentos e três euros e noventa cêntimos); • Execução da revisão do projeto, no valortotal de 1 845,00€ (mil oitocentos e quarenta e cinco euros); • Serviços de Fiscalização,no valor total de 26 715,14€ (vinte e seis mil setecentos e quinze euros e catorzecêntimos). Considerando ainda que, o Município de Loulé está focado nodesenvolvimento das orientações da Estratégia Nacional de Adaptação às AlteraçõesClimáticas (ENAAC) e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda2030 das Nações Unidas, criando uma mudança na atitude de quem vive, bem comopara quem nos visita, assim identificamos nesta proposta os seguintes ODS: • Nº 6 –ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO, pretende garantir disponibilidade e gestão sustentávelda água potável e do saneamento para todos; • Nº 10 - REDUZIR AS DESIGUALDADESNO INTERIOR DOS PAÍSES E ENTRE PAÍSES, pretende reduzir as desigualdades dentrodos países e entre eles; • Nº 11 CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS, pretendetornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes esustentáveis; e • Nº 17 PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO, pretende fortalecer osmeios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimentosustentável. Tendo em consideração que a Junta de Freguesia de Salir não dispõe demeios financeiros para satisfazer os encargos, propõe-se a atribuição de um apoiofinanceiro no valor de 432 850,27€ (quatrocentos e trinta e dois mil oitocentos ecinquenta euros e vinte e sete cêntimos). Nos termos do disposto na alínea m) do nº 1do art.º 33º da Lei nº 75/2013 de 12/09, submeter o mesmo à Assembleia Municipal.
Tema
Freguesias/Juntas de Freguesia
Valor
432 850,27 €
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PSD - 15, PS - 13, CH - 6, CDS - 1, IL - 1, TPA - 1

Não participou nesta votação: Vítor Ferreira (PS)

A favor
37
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
1
3 - h) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1780-2026 [DFP] - CONTRATO-PROGRAMA A CELEBRAR COM A INFRAQUINTA – EMPRESA DEINFRAESTRUTURAS DA QUINTA DO LAGO, E.M., PARA O ANO ECONÓMICO DE 2026
Resumo
APROVAÇÃO DO CONTRATO-PROGRAMA A CELEBRAR COM A INFRAQUINTA –EMPRESA DE INFRAESTRUTURAS DA QUINTA DO LAGO, E.M., PARA O ANOECONÓMICO DE 2026
Tema
Administração e Finanças
Valor
50 000,00 €
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PSD - 15, PS - 14, CH - 6, CDS - 1, IL - 1, TPA - 1

A favor
38
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
3 - i) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1781-2026 [DFP] - CONTRATO-PROGRAMA A CELEBRAR COM A INFRAMOURA – EMPRESA DEINFRAESTRUTURAS DE VILAMOURA, E.M. PARA O ANO ECONÓMICO DE 2026.
Resumo
APROVAÇÃO DO CONTRATO-PROGRAMA A CELEBRAR COM A INFRAMOURA –EMPRESA DE INFRAESTRUTURAS DE VILAMOURA, E.M. PARA O ANO ECONÓMICO DE2026
Tema
Administração e Finanças
Valor
1 100 000,00 €
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PSD - 15, PS - 14, CH - 6, CDS - 1, IL - 1, TPA - 1

A favor
38
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
3 - j) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1782-2026 [DFP] - CONTRATO-PROGRAMA A CELEBRAR COM A INFRALOBO – EMPRESA DEINFRAESTRUTURAS DE VALE DO LOBO, E.M. PARA O ANO ECONÓMICO DE 2026
Resumo
APROVAÇÃO DO CONTRATO-PROGRAMA A CELEBRAR COM A INFRALOBO – EMPRESADE INFRAESTRUTURAS DE VALE DO LOBO, E.M. PARA O ANO ECONÓMICO DE 2026
Tema
Administração e Finanças
Valor
400 000,00 €
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PSD - 15, PS - 14, CH - 6, CDS - 1, IL - 1, TPA - 1

A favor
38
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
3 - k) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1248-2026 [DMADS] - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO MUNICIPAL DO DIREITO À HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LOULÉ.
Resumo
Proponho à Exma. Câmara que delibere aprovar e remeter sob proposta para a Assembleia Municipal, a proposta anexa de alteração ao Regulamento Municipal do Direito à Habitação do Município de Loulé, para efeitos de consulta pública.
Tema
Regulamentos
Valor
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PSD - 15, PS - 14, CH - 6, CDS - 1, IL - 1, TPA - 1

A favor
38
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
3 - l) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1249-2026 [DMADS] - APROVAÇÃO DO PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES RESIDENTES NO CONCELHO DE LOULÉ QUE FREQUENTEM ESTABELECIMENTOS DO ENSINO SUPERIOR E SUBMETER O MESMO À APROVAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA EFEITOS DE CONSULTA PÚBLICA
Resumo
Propõe-se que a Câmara Municipal delibere aprovar o projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a estudantes residentes no concelho de Loulé que frequentem estabelecimentos do ensino superior, anexo à presente proposta e que dela faz parte integrante e submeter o mesmo à aprovação da Assembleia Municipal para efeitos de consulta pública.
Tema
Regulamentos
Valor
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PS - 14, CH - 6, TPA - 1

Abstenção: PSD - 15, CDS - 1, IL - 1

A favor
21
Contra
0
Abstenção
17
Não votou
0
3 - m) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1251-2026 [DMADS] - APROVAÇÃO DO PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DO SERVIÇO “TÁXI SAÚDE SÉNIOR” E SUBMETER O MESMO À APROVAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA EFEITOS DE CONSULTA PÚBLICA.
Resumo
Aprovar o projeto de Regulamento Municipal do Serviço “Táxi Saúde Sénior”, em anexo à presente proposta e que dela faz parte integrante e submeter o mesmo à aprovação da Assembleia Municipal para efeitos de consulta pública.
Tema
Regulamentos
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PSD - 15, PS - 14, CH - 6, CDS - 1, IL - 1, TPA - 1

A favor
38
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
3 - n) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1630-2026 [DCMP] - APROVAÇÃO DO PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES CULTURAIS E RECREATIVAS DO CONCELHO DE LOULÉ E SUBMETER O MESMO À APROVAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA EFEITOS DE CONSULTA PÚBLICA
Resumo
APROVAÇÃO DO PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES CULTURAIS E RECREATIVAS DO CONCELHO DE LOULÉ E SUBMETER O MESMO À APROVAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA EFEITOS DE CONSULTA PÚBLICA
Tema
Regulamentos
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PSD - 13, PS - 9, CH - 5, CDS - 1, IL - 1, TPA - 1

Não participou nesta votação: Carlos Silva Gomes (PS), Márcio Fernandes (PS), Ana Paula Neto (PS), Elsa Silva (PS), Manuel Alfredo Coelho (CH), Carlos Costa (PS), Isilda Guerreiro (PSD), Elisabete Luz (PSD)

A favor
30
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
8
3 - o) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1744-2026 [DDSS] - APROVAÇÃO DO PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE ATRIBUIÇÃO DE APOIOS ÀS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL, EQUIPARADAS E OUTRAS ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA DA ECONOMIA SOCIAL E SUBMISSÃO À ASSEMBLEIA MUNICIPAL E CONSULTA PÚBLICA.
Resumo
Nestes termos propõe-se que a Exma. Câmara Municipal delibere aprovar o projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social, equiparadas e outras entidades de utilidade pública da economia social, em anexo à presente proposta e que dela faz parte integrante e submeter o mesmo à aprovação da Assembleia Municipal para efeitos de consulta pública.
Tema
Regulamentos
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PSD - 15, PS - 11, CH - 6, CDS - 1, IL - 1, TPA - 1

Não participou nesta votação: Carlos Silva Gomes (PS), Elisabeta Necker (PS), André Pedro (PS)

A favor
35
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
3
3 - p) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1770-2026 [DACEC] - PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DO SISTEMA DE BICICLETAS DE USO PARTILHADO DO MUNICÍPIO DE LOULÉ – APROVAÇÃO E SUBMISSÃO À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA EFEITOS DE CONSULTA PÚBLICA
Resumo
Aprovação do Projeto de Regulamento Municipal do Sistema de Bicicletas de Uso Partilhado do Município de Loulé, acompanhado da respetiva Nota Justificativa, e determinação da sua submissão à Assembleia Municipal para efeitos de consulta pública, pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A presente proposta dá continuidade ao procedimento de elaboração do referido regulamento, cujo início foi deliberado pela Câmara Municipal, por maioria, em reunião de 29 de julho de 2026, e posteriormente publicitado nos termos do artigo 98.º do CPA, não tendo, após o decurso do prazo fixado, sido constituídos interessados nem apresentados contributos. O projeto de regulamento municipal visa estabelecer o regime de funcionamento do Sistema de Bicicletas de Uso Partilhado do Município de Loulé, designadamente as condições de acesso e utilização do serviço, os direitos e deveres dos utilizadores, o regime tarifário, as regras de utilização das bicicletas e estações, o regime de responsabilidade e os mecanismos de fiscalização e gestão do sistema. Propõe-se, assim, a aprovação do projeto de regulamento municipal em anexo, para efeitos de participação procedimental e a respetiva submissão a consulta pública, pelo prazo de 30 dias contados da publicação do aviso na 2.ª série do Diário da República, com posterior elaboração do relatório de participação e ponderação das sugestões recebidas e prosseguimento do procedimento regulamentar até à submissão da versão final à Câmara Municipal e, subsequentemente, à Assembleia Municipal.
Tema
Regulamentos
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PS - 14, TPA - 1, Isilda Guerreiro (PSD), Carlos Ronquilho (PSD)

Abstenção: PSD - 13, CH - 6, CDS - 1, IL - 1

A favor
17
Contra
0
Abstenção
21
Não votou
0
3 - q) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1531-2026 [DDSS] - CARTA SOCIAL MUNICIPAL DE LOULÉ – REMETER À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA APROVAÇÃO.
Resumo
Face ao exposto, e ao abrigo do n.º 3 do artigo 6.º da Portaria n.º 66/2021, de 17 de março, tenho a honra de propor que a Exma. Câmara Municipal, delibere tomar conhecimento do parecer favorável emitido pelo Conselho Local de Ação Social de Loulé, sobre a Carta Social Municipal e submeter a Carta Social Municipal de Loulé à Assembleia Municipal, para efeitos de apreciação e aprovação.
Tema
Diversos
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PSD - 15, PS - 14, CH - 6, CDS - 1, IL - 1, TPA - 1

A favor
38
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
3 - r) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1636-2026 [DCMP] - APROVAÇÃO DA ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE CULTURA LOULÉ 2034 - REMETER À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA DELIBERAÇÃO.
Resumo
APROVAÇÃO DA ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE CULTURA LOULÉ 2034 - REMETER À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA DELIBERAÇÃO
Tema
Cultura
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PSD - 15, PS - 14, CH - 6, CDS - 1, IL - 1, TPA - 1

A favor
38
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
3 - w) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1013-2026 [DMADS] - RATIFICAÇÃO DO ADITAMENTO AO ACORDO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO ENTRE OMUNICÍPIO DE LOULÉ E O INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA(IHRU) NO ÂMBITO DO PROGRAMA 1.º DIREITO
Resumo
Proponho que a Câmara Municipal delibere: 1. Ratificar o Aditamento ao Acordo de Colaboração celebrado entre o Município de Loulé e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, no âmbito do Programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que se anexa à presente proposta e dela faz parte integrante; 2. Submeter apresente deliberação à Assembleia Municipal, para apreciação, aprovação e demais efeitos tidos por convenientes; 3. Determinar que sejam promovidos todos os procedimentos administrativos e financeiros necessários à execução do referido Aditamento.
Tema
Diversos
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PSD - 15, PS - 14, CH - 6, CDS - 1, IL - 1, TPA - 1

A favor
38
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
3 - s) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1175-2026 [DRU] - CLASSIFICAÇÃO DA “CASA CONTREIRAS” NA AVENIDA JOSÉ DA COSTA MEALHA, nº 12, EM LOULÉ, COM O GRAU DE INTERESSE MUNICIPAL – DECISÃO FINAL DO PROCEDIMENTO - DAR CONHECIMENTO À ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Resumo
CLASSIFICAR A “CASA CONTREIRAS” NA AVENIDA JOSÉ DA COSTA MEALHA, nº 12, EM LOULÉ, COM O GRAU DE INTERESSE MUNICIPAL – DECISÃO FINAL DO PROCEDIMENTO
Tema
Urbanismo e Planeamento
A Assembleia tomou conhecimento.
3 - t) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1654-2026 [DACP] - ADJUDICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE UM ESPAÇO DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS, NO APOIO DE PRAIA TIPO “B”, NA AVENIDA MARGINAL DE QUARTEIRA - APROVAR O PROJETO DE DECISÃO DE ADJUDICAÇÃO, A ADJUDICAÇÃO, A MINUTA DO CONTRATO, DESIGNAR O GESTOR DE CONTRATO E REMETER À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA CONHECIMENTO.
Resumo
Remete-se à Exma. Câmara Municipal o Projeto de Decisão de Adjudicação do concurso para que, nos termos previamente autorizados pela Assembleia Municipal, aprove: - o Projeto de Decisão de Adjudicação; - a adjudicação da concessão ao único concorrente - DRINKS4ALL, UNIPESSOAL LDA., cuja proposta é no valor de 42 000,00€; - a minuta do contrato a celebrar (elaborada pelo Departamento Jurídico - Administrativo). - a designação de Marco Filipe Guerreiro Romão, da Divisão de Controlo de Atividades Económicas e Tarifas, como gestor do contrato para acompanhar a sua execução; Mais se propõe que se dê conhecimento à Assembleia Municipal nos termos da proposta camarária 951-2026 [DACP], aprovada pela Assembleia Municipal em 22.06.2026.
Tema
Administração e Finanças
Valor
42 000,00 €
A Assembleia tomou conhecimento.
3 - u) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1742-2026 [GAP] - PROPOSTA DE DESIGNAÇÃO INTEGRAL DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE LOULÉ CONCELHO GLOBAL, E.M., UNIPESSOAL, S.A., E DE EMISSÃO DE INSTRUÇÕES DE VOTO AO REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO NA ASSEMBLEIA GERAL (REMETER À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA CONHECIMENTO)
Resumo
Propor à Assembleia Geral da LOULÉ CONCELHO GLOBAL, E.M., Unipessoal, S.A., ao abrigo do n.º 1 do artigo 26.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 9.º dos Estatutos, a eleição, para um mandato de quatro anos civis, contando-se como completo o ano civil de 2026 e com termo em 31 de dezembro de 2029, nos termos do n.º 4 do artigo 391.º do Código das Sociedades Comerciais, dos seguintes membros do Conselho de Administração: Rui Augusto Ventura Guerreiro — Presidente do Conselho de Administração; Carlos Manuel Pontes Costa — Vogal do Conselho de Administração, com funções não executivas; Neuza Alexandra de Sousa Gavaia — Vogal do Conselho de Administração, com funções não executivas.
Tema
Empresas Municipais/Associações Intermunicipais
A Assembleia tomou conhecimento.
3 - v) - Proposta da Câmara Municipal n.º 1767-2026 [GAIQ] -APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE MONITORIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS (2025) - PARA CONHECIMENTO E ENVIO À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA CONHECIMENTO
Resumo
Propor para conhecimento da Ex.ma Câmara Municipal o Relatório de monitorização e execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (2025), para posterior envio à Assembleia Municipal para conhecimento.
Tema
Diversos
A Assembleia tomou conhecimento.
Continuação da Sessão Ordinária de 25.09.2025
    Sala da Assembleia
    28-09-2026 21:00
Ordinária
Documentos
Edital
Ordem de Trabalhos