1 - Intervenção do Público
2 - Período de Antes da Ordem do Dia;
2.1 - Outros assuntos
2.2 - c) - MOÇÃO DE ATUALIDADE E URGÊNCIA - Apoio à Posição do Executivo Municipal Relativamente à Crise Habitacional no Nosso Concelho
RC1042026
2.2 - d) - Moção de Atualidade e Urgência - Pela Celeridade dos Licenciamentos Urbanísticos e Mobilização de Terrenos Municipais para Habitação e Construção.
RC MO1062026
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PSD - 15, CH - 6, CDS - 1, IL - 1

Contra: PS - 14

Não participou nesta votação: Abílio Sousa (TPA)

A favor
23
Contra
14
Abstenção
0
Não votou
1
2.2 - a) - Voto de Pesar - Pelo Falecimento de Carlos Alberto Viegas Grade
RC VP982026
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PSD - 15, PS - 14, CH - 6, CDS - 1, IL - 1

Não participou nesta votação: Abílio Sousa (TPA)

A favor
37
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
1
2.2 - b) - Voto de Pesar - Pelo Falecimento do Padre Elísio Dias
RC1032026
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PSD - 15, PS - 14, CH - 6, CDS - 1, IL - 1

Não participou nesta votação: Abílio Sousa (TPA)

A favor
37
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
1
3 - Período da Ordem do Dia;
3 - a) - Proposta da Câmara Municipal 1963-2026 [DMAPMA] - Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais 2026 e envio para deliberação da Assembleia Municipal
Resumo Proposta de Regulamento Orgânico dos Serviços municipais, no âmbito das suas
competências previstas na alínea ccc), do nº 1, do art.º 33º, do anexo I, da Lei nº
75/2013, de 12 de Setembro e para efeito do previsto na alínea m) do artigo 25º, do
Anexo I, do mesmo diploma legal, submeter à aprovação da Assembleia Municipal, a
proposta de reorganização dos serviços municipais sob a forma de regulamento, que
consta em anexo.
Tema Regulamentos
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PS - 14

Abstenção: PSD - 15, CH - 6, CDS - 1, IL - 1

A favor
14
Contra
0
Abstenção
23
Não votou
0
3 - b) - Proposta da Assembleia Municipal 101/2026 - Designação de um Vice-Presidente do Concelho Fiscal da Fundação António Aleixo, o qual integrará o Concelho Fiscal desta Instituição no Mandato compreendido entre 2027 e 2028.
Designação de um Vice-Presidente do Concelho Fiscal da Fundação António Aleixo, o qual integrará o Concelho Fiscal desta Instituição no Mandato compreendido entre 2027 e 2028.
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PSD - 15, PS - 13, CH - 6, CDS - 1, IL - 1

Não participou nesta votação: Carlos Costa (PS)

A favor
36
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
1
3 - c) - Proposta da Câmara Municipal 1959-2026 [DEJ.] - Aprovação do Projeto de Revisão do Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Loulé. - submeter à assembleia municipal
Resumo Face ao exposto, e considerando concluída a fase de participação procedimental prevista
no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, propõe-se que a Câmara
Municipal delibere: a) Aprovar o Projeto de Revisão do Regulamento do Conselho
Municipal de Juventude de Loulé, que se anexa à presente proposta e dela faz parte
integrante; b) Submeter o referido Projeto à Assembleia Municipal de Loulé, para efeitos
do disposto na alínea g) do n.º 1 do Artigo 25.º do Anexo 1 da Lei n.º 75/2013, de 12 de
setembro, na sua redação atual, e tramitação subsequente.
Tema Regulamentos
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PSD - 15, PS - 14, CH - 6, CDS - 1, IL - 1

A favor
37
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
3 - d) - Proposta da Câmara Municipal 1855-2026 [DACP] - Concurso limitado por prévia qualificação para a contratação da concessão de gestão e exploração da Creche do Forte Novo (Quarteira) – aprovar o projeto de decisão de não adjudicação e aprovar remeter à assembleia municipal para conhecimento
Resumo
Remete-se para aprovação da Exma. Câmara Municipal, nos termos da informação anexa e do projeto de decisão elaborado pelo Júri do concurso, para que a Exma. Câmara Municipal delibere no sentido de aprovar o projeto de decisão elaborado pelo Júri que é no sentido de não adjudicar a contratação da concessão de gestão e exploração da creche do Forte Novo (Quarteira) em virtude de não terem sido apresentadas propostas. Aprovar remeter à Assembleia Municipal para conhecimento, nos termos da autorização concedida à Câmara Municipal para tomar as decisões subsequentes à abertura do procedimento até à fase de adjudicação, nos termos da proposta camarária 1254-2026[DACP]), aprovada pela Assembleia Municipal em 22/06/2026.
Tema
Administração e Finanças
Valor
36 000,00 €
3 - e) - Proposta da Câmara Municipal 1971-2026 [DACP] - Aprovar Remeter À Assembleia Municipal para autorização o concurso limitado por prévia qualificação para a contratação da concessão de gestão e exploração da Creche Do Forte Novo (Quarteira).
Resumo
Remete-se para aprovação da Exma. Câmara Municipal nos termos da informação anexa, para que delibere remeter a presente proposta à Assembleia Municipal no sentido deque esta aprove / autorize o seguinte: - A celebração de contrato de concessão e a aplicação de concurso limitado por prévia qualificação à contratação referenciada com a respetiva publicação de anúncio em Diário da República e posterior disponibilização do concurso na plataforma eletrónica de contratação utilizada pelo município; - Os termos gerais da concessão contidos no caderno de encargos; - As peças do procedimento(programa do procedimento, o convite à apresentação de propostas e o caderno de encargos); - A nomeação do Júri do concurso, constituído por: Efetivos: Presidente: Luís Miguel Ameixa Inácio 1º vogal: Carla Alexandra Martins Fernandes 2º vogal: Clara Isabel Missa Gonçalves Suplentes: 1º vogal: Sandra de Fátima Nobre Vaz 2º vogal: Teresa Clara Gomes Estima Mais se propõe que se remeta à Assembleia Municipal pedido para que a Câmara Municipal possa tomar as decisões subsequentes à abertura do procedimento até à fase de adjudicação, que teriam de ser tomados pela entidade competente para a decisão de contratar, devendo a Câmara Municipal, posteriormente, dar conhecimento da minuta do contrato a celebrar.
Tema
Diversos
Valor
36 000,00 €
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PSD - 15, PS - 14, CH - 6, CDS - 1, IL - 1

A favor
37
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
3 - f) - Proposta da Câmara Municipal 1832-2026 [DMADS] - Aprovação da Proposta da Declaração Fundamentada de Reconhecimento do Interesse Público Municipal Relativa à Regularização do Edifício – Sede do Grupo Desportivo Serrano, sita na Localidade de Monte Ruivo, Freguesia de Alte, para efeitos de submissão à apreciação e votação da Assembleia Municipal.
Resumo
Propor à Exma. Câmara Municipal de Loulé que delibere aprovar a presente proposta da “Declaração fundamentada de reconhecimento do interesse público municipal na regularização do Edifício - Sede do Grupo Desportivo Serrano”, para submissão à apreciação e votação da Assembleia Municipal nos termos e para efeitos do estabelecido na alínea a) do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 29/2024, de 5 de março.
Tema
Diversos
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PSD - 15, PS - 14, CH - 6, CDS - 1, IL - 1

A favor
37
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
3 - g) - Proposta da Câmara Municipal 1845-2026 [DACP] - Concurso Público para a contratação da concessão de exploração de um espaço destinado à instalação e funcionamento de um Estabelecimento de bebidas, no Apoio de Praia Tipo «B», na Avenida Marginal de Quarteira - Aprovar a caducidade adjudicação.
Resumo
Remete-se para aprovação da Exma. Câmara Municipal, nos termos da informação anexa: - A caducidade da adjudicação, objeto da deliberação camarária de 14/08/2026,(proposta nº 1654-2026 [DACP]), à empresa DRINKS 4 ALL, na sequência da não entregados documentos de habilitação, bem como por não fazer prova da prestação da caução, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º e do n.º 1 do artigo 91.º, respetivamente, ambos do Código dos Contratos Públicos; - Aprovar remeter à Assembleia Municipal para conhecimento, nos termos da autorização concedida à Câmara Municipal para tomar as decisões subsequentes à abertura do procedimento até à fase de adjudicação, nos termos da proposta camarária 951-2026 [DACP]), aprovada pela Assembleia Municipal em 22/06/2026.
Tema
Administração e Finanças
Valor
42 000,00 €
Sessão Extraordinária de 23.10.2026
    Sala da Assembleia
    23-10-2026 21:00
Ordinária
Documentos
Edital
Ordem de Trabalhos