3 - a)-Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Loulé, acerca da Atividade Municipal e da Situação Financeira do Município, ao abrigo da alínea c) do n.° 2 do artigo 25.° da Lei n.° 75/2013 de 12 de setembro
3 - b)-Proposta da Câmara Municipal n.° 1960-2024 [DAF]
Proposta da Câmara Municipal n.° 1960-2024 [DAF] - Informação Semestral do Auditor Externo, sobre a situação económica e financeira, emitida pelo Auditor Externo, nos
termos da alínea d) do n.° 2 do artigo 77.9 da Lei n.° 73/2013, de 3 de setembro, na redação atual: para conhecimento:
3 - c)-Proposta da Câmara Municipal n.° 2067-2024 [DAF]
Proposta da Câmara Municipal n.° 2067-2024 [DAF] - Proposta de Fiscalidade Municipal para 2025, propõe-se a fixação da taxa de IMI, incluindo a redução da taxa de IMi par as Freguesias do interior e para famílias com dependentes - a fixação da percentagem referente à participação variável do IRS - a aplicação da Derrama sobre o lucro tributável e não isento de IRC, para posterior envio à Assembleia Municipal, para deliberação;
3 - d)-Proposta da Câmara Municipal n.º 2102-2024 [DAF]
Proposta da Câmara Municipal n.º 2102-2024 [DAF] - Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2025, Propõe-se à Ex.ma Câmara a aprovação da proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano 2025 e submeter à Assembleia Municipal, de acordo com o disposto no artigo 25º, nº 1, al. a) e artigo 33º, nº 1, al. c) da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro. A lista de documentos que integram o Orçamento e Grandes Opções do Plano são os seguintes: Relatório do Orçamento e Grandes Opções do Plano; Resumo das receitas e despesas; Orçamento da Receita; Orçamento da Despesa; Receitas e Despesas, desagregado por classificação económica; Grandes Opções do Plano; Plano Plurianual de Investimentos; Plano de Atividades Municipais; Mapa de Pessoal; Mapa de Transferências para as Freguesias; Mapa de Encargos com os Empréstimos; Normas sobre a Execução Orçamental; Demonstrações Financeiras Previsionais; Mapa das Participações da Entidade; Orçamentos das Empresas Locais; para deliberação;
3 - e)-Proposta da Câmara Municipal n.º 2100-2024 [DAF]
Proposta da Câmara Municipal n.º 2100-2024 [DAF] - Aprovação dos Compromissos Plurianuais - Ano 2025, nos termos do estabelecido na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; para deliberação;
3 - f)-Proposta da Câmara Municipal n.º 2113-2024 [DAF]
Proposta da Câmara Municipal n.º 2113-2024 [DAF] - Projeto de Alteração do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da Câmara Municipal de Loulé (aprovado pelo aviso n.º 8725/2013, publicado no Diário da República n.º 130 de 9 de julho, alterado pelos avisos n.º 4951/2015, publicado no Diário da República n.º 87 de 6 de maio de 2015) e Regulamento nº 786/2024 publicado no Diário da República n.º 140 de 22 de julho de 2014), ao abrigo do artigo 241.º, conjugado com o n.º 7 do artigo 112.º da Constituição da República Portuguesa, do artigo 136.º do Código do Procedimento Administrativo e no âmbito da competência prevista na alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º e alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro na sua redação atual, e posterior discussão pública; para deliberação
3 - g)-Proposta da Câmara Municipal n.º 2142-2024 [GAF]
Proposta da Câmara Municipal n.º 2142-2024 [GAF] - 4ª Alteração ao Contrato Interadministrativo relativo à transferência de verbas para a Junta de Freguesia de S. Sebastião, no valor de 193.682,48€ (cento e noventa e três mil, seiscentos e oitenta e dois euros e quarenta e oito cêntimos); para deliberação
3 - h)-Proposta da Câmara Municipal n.º 2157-2024 [DP]
Proposta da Câmara Municipal n.º 2157-2024 [DP] - Procedimento da Adoção de Normas Provisórias (Quarteira-Nascente), no âmbito do processo de Revisão do Plano Diretor Municipal de Loulé: Aprovar o Relatório de Ponderação da discussão pública. Propor à Assembleia Municipal a aprovação do Projeto de Regulamento das Normas Provisórias (Quarteira-Nascente), no âmbito do processo de RPDM de Loulé; para deliberação;
3 - i)-Proposta da Câmara Municipal n.º 2178-2024 [UOSJ]
Proposta da Câmara Municipal n.º 2178-2024 [UOSJ] - Aquisição do prédio rustico, situado na Amada ou Santa Luzia, freguesia de S. Clemente, concelho de Loulé, inscrito na respetiva matriz predial sob o art.º 2698, descrito na CRPL sob o n.º 3376, pelo preço de 1.250.000,00€ (um milhão, duzentos e cinquenta mil euros); para deliberação;
3 - j)-Proposta da Câmara Municipal n.º 1800-2024 [UOSJ]
Proposta da Câmara Municipal n.º 1800-2024 [UOSJ] - Proposta de 2ª Adenda ao Contrato de Comodato celebrado a 14 de março de 2022, entre o Município de Loulé e o Centro Académico de Investigação e Formação Biomédica do Algarve - ABC-Algarve Biomedical Center; para deliberação;
3 - k)-Proposta da Câmara Municipal n.º 2173-2024 [DRU]
Proposta da Câmara Municipal n.º 2173-2024 [DRU] - Aprovação do Relatório de avaliação da execução da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) e aprovação da Prorrogação do prazo de vigência por mais 7 anos da delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Loulé - Cidade Intramuros e Mouraria e a respetiva Estratégia para uma operação de Reabilitação Urbana Simples; para deliberação;
Sessão Ordinária de 13.12.2024
Sala da Assembleia Municipal — Edifício Eng.º Duarte Pacheco