Proposta da Câmara Municipal n.° 379-2022- Deliberação relativa ao Estabelecimento de Medidas Preventivas (Matos da Picota), no âmbito do processo de revisão do Plano Diretor Municipal de Loulé, e subsequente suspensão do PDM de Loulé em vigor, nos termos do n.° 1 do artigo 137.° do RJIGT;
3 - b)-Proposta da Câmara Municipal n.° 438-2022
Proposta da Câmara Municipal n.° 438-2022- Deliberação relativa ao Acordo de Execução entre município de Loulé e Centro Académico de Investigação e Formação Biomédica do Algarve
3 - c)-Proposta da Câmara Municipal n.° 452-2022
Proposta da Câmara Municipal n.° 452-2022- Deliberação relativa ao Acordo de Cedência de Imóvel entre o município de Loulé e o Centro Académico de Investigação e Formação Biomédica do Algarve
3 - d)-Proposta da Câmara Municipal n.° 362-2022
Proposta da Câmara Municipal n.° 362-2022- Informação relativa à
Renovação do estabelecimento de Medidas Preventivas (Quarteira Nascente), no âmbito do Processo de Revisão do Plano Diretor Municipal, em vigor, nos termos e para os efeitos constantes considerandos da Proposta, pelo prazo de um ano, prorrogável por mais um ano, (contado a partir do termo da data prevista no artigo 3.° do regulamento das medidas preventivas, anexo ao Aviso n.° 4889/2021, publicado no Diário da República, 2.a Série, n.° 53, de 17 de março), caducando com a entrada em vigor da revisão do PDM, para a área territorial delimitada na planta em anexo, em cumprimento dos nºs1 e 2 do artigo 134.0 conjugado com os n.°s 1 e 5 do artigo 141.°, todos do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (RJIGT);
3 - e)-Proposta da Câmara Municipal n.° 425-2022
Proposta da Câmara Municipal n.° 425-2022- Informação relativa às Declarações sobre pagamento/recebimentos em atraso e Compromissos Plurianuais, nos termos da alínea c) do n.º2 do artigo 15.° da Lei n.º8/2012, de 21/02 na redação dada pela Lei n.° 22/2015 de 17/03
3 - f)-Proposta da Câmara Municipal n.° 468-2022
Proposta da Câmara Municipal n.° 468-2022- Deliberação relativa à Avaliação do cumprimento do RJRAN (regime jurídico da ran) no Município de Loulé - relatório final homologado - igamaot, nos termos da alínea o) do n°2 do artigo 35° da lei 35/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação
Sessão Extraordinária de 09.03.2022
Sala da Assembleia Municipal - Edf.° Eng.° Duarte Pacheco