3 - a)-Apreciação da Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Loulé, acerca da Atividade Municipal e da Situação Financeira do Município, ao abrigo da alínea c) do n.° 2 do artigo 25.0 da Lei n.° 75/2013 de 12 de setembro
3 - b)-Proposta da Câmara Municipal n.° 2613-2022 [DAF]
Proposta da Câmara Municipal n.° 2613-2022 [DAF] - relativa a Informação Semestral do Auditor Externo, propõe-se remeter para a Assembleia Municipal a Informação Semestral sobre a situação Económica e Financeira, emitida pelo Auditor Externo, nos termos da alínea d) do n° 2 do artigo 770 da Lei n° 73/2013, de 3 de setembro, na redação atual
3 - c)-Proposta da Câmara Municipal n.° 2568-2022 [DAF]
Proposta da Câmara Municipal n.° 2568-2022 [DAF] - Deliberação relativa a Proposta de fiscalidade municipal para 2023, propõe-se a fixação da taxa de IMI, incluindo a redução da taxa de IMI para as Freguesias do interior e para famílias com dependentes; - a fixação da percentagem referente à participação variável do IRS; - a aplicação da derrama sobre o lucro tributável e não isento de IRC para posterior envio à Assembleia Municipal
3 - d)-Proposta da Câmara Municipal n.° 2569-2022 [DAF)
Proposta da Câmara Municipal n.° 2569-2022 [DAF) - Deliberação relativa a Orçamento e Grandes Opções do Plano para o Ano 2023, Propõe-se à Ex.ma Câmara a aprovação da proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano 2023 e submeter à Assembleia Municipal, de acordo com o disposto no artigo 25º, n° 1, al. a) e artigo 33°, n° 1, al. c) da Lei no 75/2013, de 12 de setembro. A lista de documentos que integram o Orçamento e Grandes Opções do Plano são os seguintes: Relatório do Orçamento e Grandes Opções do Plano; Resumo das receitas e despesas; Orçamento da Receita; Orçamento da Despesa; Receitas e Despesas, desagregado por classificação económica; Grandes Opções do Plano; Plano Plurianual de Investimentos; Plano de Atividades Municipais; Mapa de Pessoal; Mapa de Transferências para as Freguesias; Mapa de Encargos com os Empréstimos; Normas sobre a Execução Orçamental; Demonstrações Financeiras Previsionais; Mapa das Participações da Entidade; Orçamentos das Empresas Locais
3 - e)-Proposta da Câmara Municipal n.° 2570-2022 [DAF]
Proposta da Câmara Municipal n.° 2570-2022 [DAF] - Deliberação relativa a
Aprovação dos compromissos plurianuais - Ano 2023, nos termos do estabelecido na alínea c) do n° 1 do artigo 6º da Lei n° 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual
3 - f)-Proposta da Câmara Municipal n.° 2563-2022 [DAF]
Proposta da Câmara Municipal n.° 2563-2022 [DAF] - Deliberação relativa a Alteração da Lista de Investimentos - Empréstimo de médio e longo prazo no valor de 26.500.000,00 EUR, aprovação da alteração da lista de investimentos financiados pelo Empréstimo de Médio e Longo prazo, no valor de 26.500.000,00 EUR (vinte e seis milhões e quinhentos mil euros), nos termos definidos no no 2 do artigo 51° da Lei n° 73/2013, de 3 de setembro, na versão atual;
3 - g)-Proposta da Câmara Municipal n.° 2324-2022 [UOSJ]
Proposta da Câmara Municipal n.° 2324-2022 [UOSJ] - Deliberação relativa a A aquisição dos terrenos para construção urbana, situados em Cavacos, Freguesia de Quarteira, concelho de Loulé, pelo valor de € 1.305.800,00€ (um milhão, trezentos e cinco mil e oitocentos euros), aprovar e submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal, a aquisição dos terrenos para construção urbana, situados em Cavacos, Freguesia de Quarteira, concelho de Loulé, pelo valor de €1.305.800,00€ (um milhão, trezentos e cinco mil e oitocentos euros).
3 - h)-Proposta da Câmara Municipal n.° 2405-2022 [DFP]
Proposta da Câmara Municipal n.° 2405-2022 [DFP] - Deliberação relativa a Aprovação do Contrato-Programa a celebrar com a INFRAMOURA - Empresa de Infraestruturas de Vilamoura, E.M para o ano económico de 2022, para a promoção do desenvolvimento local e regional (nos termos da secção III do Capítulo III da Lei n.° 50/2012 de 31 de agosto) e de outros serviços qualificáveis como serviços de interesse geral (nos termos da Secção II, do capítulo III, do mesmo diploma legal), no valor de €943.157,00;
3 - i)-Proposta da Câmara Municipal n.° 2406-2022 [DFP]
Proposta da Câmara Municipal n.° 2406-2022 [DFP] - Deliberação relativa à Aprovação do Contrato-Programa a celebrar com a INFRALOBO - Empresa de Infraestruturas de Vale do Lobo, E.M para o ano económico de 2022, para a promoção do desenvolvimento local e regional (nos termos da secção III do Capítulo III da Lei n.° 50/2012 de 31 de agosto) e de outros serviços qualificáveis como serviços de
interesse geral (nos termos da Secção II, do capítulo III, do mesmo diploma legal), no valor de € 290.000,00
3 - j)-Proposta da Câmara Municipal n.° 2476-2022 [DACP]
Proposta da Câmara Municipal n.° 2476-2022 [DACP] - Para conhecimento relativo à Adjudicação da Concessão de Exploração do Café Calcinha, sito na Praça da República em Loulé - Aprovar o Relatório Final fundamentado, a exclusão de Proposta, a Adjudicação, a Minuta do Contrato, designar o gestor de contrato
3 - j)-Proposta da Câmara Municipal n.° 2476-2022 [DACP]
Proposta da Câmara Municipal n.° 2476-2022 [DACP] - Para conhecimento relativo à Adjudicação da Concessão de Exploração do Café Calcinha, sito na Praça da República em Loulé - Aprovar o Relatório Final fundamentado, a exclusão de Proposta, a Adjudicação, a Minuta do Contrato, designar o gestor de contrato
3 - k)-Proposta da Câmara Municipal n.° 2137-2022 [DRU]
Proposta da Câmara Municipal n.° 2137-2022 [DRU] - Para conhecimento
relativa à Classificação da "CASA FARRAJOTA E RESPETIVO JARDIM ENVOLVENTE", como Monumento de Interesse Municipal - Decisão final de procedimento
Sessão Ordinária de 12.12.2022
Sala da Assembleia Municipal - Edif.° Eng.° Duarte Pacheco