Aprovar a autorização para a contracção do empréstimo de curto prazo no montante de 3.500.000,00 EUR, com a amortização integral até 31.12.2012, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro;
3 - b)-Proposta 23/2011
Aprovar o projecto-proposta do Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2012, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro.