Proposta 13/2010 – Aprovação da Alteração por Adaptação do PDM de Loulé, nos termos da proposta, nos termos do n.º 1 do art. 79.º do RJIGT e ao abrigo da alínea b) do n.º 3 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
3 - b)-Proposta 14/2010
Proposta 14/2010 - Aprovar o Projecto de Regulamento Municipal de Perequação Compensatória e dos Fundos de Compensação (RMPCFC) nos termos da proposta, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5- A/2002, de 11 de Janeiro;
3 - c)-Proposta 15/2010
Proposta 15/2010 - Aprovar a alteração do ponto 3. da cláusula 1.ª do contrato de empréstimo de Médio/Longo prazo com a Caixa de Crédito Agrícola do Algarve do empréstimo de médio e longo prazo no montante de 25.000.000.00 EUR, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro;
3 - d)-Proposta 16/2010
Proposta 16/2010 – Aprovar a Nomeação de Auditor Externo para o Exercício de 2010 e 2011, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea r) do n.º 1 do art. 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
3 - e)-Proposta 17/2010
Proposta 17/2010 – Aprovar a Proposta sobre pedido de Isenção de IMT – Pretensão de Liliana de Sousa Leonardo e Ricardo Salvador Lampreia Ambrósio, nos termos da proposta, consubstanciando o estabelecido na Lei das Finanças Locais (n.º 2 do art.º 12 da Lei n.º 2/2007 de 15 de Janeiro), no Estatuto dos Benefícios Fiscais e em legislação complementar, ao abrigo da alínea h) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5- A/2002 de11 de Janeiro;
3 - f)-Proposta 18/2010
Proposta 18/2010 – Aprovar o Protocolo de Cedência de Terreno entre a Câmara Municipal de Loulé e a ARS do Algarve, IP, nos termos da proposta, previsto na alínea i) do n.º 2 do art. 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro;
3 - g)-Apreciação da actividade das empresas municipais
Apreciação da actividade das empresas municipais, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 e do n.º 5 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro;
3 - h)-Apreciação da Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal
Apreciação da Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Loulé, acerca da actividade municipal, nos termos da alínea e) do n.º 1 do art.º53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;