Proposta 19/2010 – Aprovar a Autorização da Despesa referente ao Contrato de Empreitada de “Construção da Escola EB1/JI da Fonte Santa” para os anos 2011 e 2012, nos termos da proposta, e de acordo com o n.º 1, 2 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, ao abrigo da alínea r) do n.º 1 do art. 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro;
3 - b)-Proposta 20/2010
Proposta 20/2010 – Aprovar o Regulamento das Paisagens Protegidas Locais da Rocha da Pena e da Fonte Benémola, nos termos da proposta, de acordo com o n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 142/2008 de 24 de Julho, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
3 - c)-Proposta 21/2010
Proposta 21/2010 - Aprovar a Alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais (Modelo Orgânico e Estrutura Nuclear), nos termos da proposta e do disposto na alínea n) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
3 - d)-Apreciação da actividade das empresas municipais
Apreciação da actividade das empresas municipais, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro;
3 - e)-Apreciação da Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal
Apreciação da Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Loulé, acerca da actividade municipal, nos termos da alínea e) do n.º 1 do art.º53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;