Deliberar sobre a Desafectação de Parcela de Terreno em Quarteira no loteamento denominado A. Santo, do Domínio Público Municipal para Integração no Domínio Privado Municipal, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea b) do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002,
de 11 de Janeiro
3 - b)-Proposta 09/2011
Deliberar sobre a Desafectação de duas Parcelas de Terreno denominadas E3 e E4, respectivamente destinadas à construção de Equipamentos Sociais em Vilamoura do Domínio Público Municipal para Integração no Domínio Privado Municipal, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea b) do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro
3 - c)-Proposta 10/2011
Designação do representante da Assembleia Municipal ao
Conselho Fiscal da Fundação António Aleixo (Vice-Presidente) de acordo com o estatuído
no artigo 23.º dos seus estatutos
3 - d)-Proposta 11/2011
Discussão e Aprovação das alterações do Regimento da Assembleia Municipal de Loulé
3 - e)-Apreciação da Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Loulé
Apreciação da Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Loulé, acerca da actividade municipal, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro