Proposta 28/2010 – Aprovar a autorização para a contracção do empréstimo de curto prazo no montante de 5.000.000,00 EUR, com prazo máximo de 1 ano, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro;
3 - b)-Proposta 29/2010
Proposta 29/2010 - Aprovar o projecto-proposta do Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2011, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro. Aprovar a actualização de 0,9% da tabela de taxas e licenças, de acordo com o índice de inflação do INE referente ao mês de Outubro, conforme estabelecido no artigo 16.º do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças do Concelho de Loulé;
3 - c)-Apreciação da Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Loulé
Apreciação da Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Loulé, acerca da actividade municipal, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;