Aprovação da 1ª Revisão ao Orçamento Municipal (Despesa e Receita) e da 1ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/ 2002 de 11 de Janeiro
3 - b)-Proposta 26/2013
Apreciação e aprovação das Demonstrações Financeiras Consolidadas, referentes ao ano de 2012, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro na sua redacção actual
3 - c)-Proposta 27/2013
Apreciação e aprovação final da Proposta de Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro na sua redacção actual
3 - d)-Proposta 28/2013
Discussão e aprovação da alteração por adaptação do Plano Director Municipal de Loulé (PDM de Loulé), nos termos do previsto no n.º 1 do art.º 79.º do RJIGT, face à entrada em vigor de Planos Municipais de Ordenamento do Território, designadamente:
- A alteração ao PP de Vale do Lobo n.º 3 (12.ª Fase do Empreendimento de Vale do Lobo), com a redacção conferida pelo Aviso n.º 3203/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de Março de 2013.
- Plano de Urbanização de Caliços-Esteval, publicado sob o Aviso n.º 4429/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 62 de 28 de Março
3 - e)-Proposta 29/2013
Apreciação e deliberação da Alteração ao Regulamento Especifico da zona de Estacionamento de Duração Limitada de Vale do Lobo, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro na sua redacção actual
3 - f)-Proposta 30/2013
Apreciação e aprovação do Regulamento de Ocupação de Espaço Público, Publicidade e Propaganda no Concelho de Loulé, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro na sua redacção actual
3 - g)-Proposta 31/2013
Autorização Prévia da assunção de compromisso plurianual respeitante ao Ajuste Directo (Regime Geral) para a Contratação de Serviços de Manutenção para o elevador do Centro de Animação e Apoio Comunitário da Freguesia de Alte, ao abrigo do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012 de 21 de Fevereiro, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea r) do n.º 1, do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, na sua redacção actua
3 - h)-Proposta 32/2013
Autorização Prévia da assunção de compromisso plurianual respeitante ao Ajuste Directo (Regime Geral) para a Contratação de Serviços de Manutenção Simples para o ascensor da Escola EB 2/3 Eng.º Duarte Pacheco e EB 2/3 São Pedro do Mar, Agrupamento de Escolas Drª Laura Ayres, ao abrigo do artigo 6.º da Lei n.º8/2012 de 21 de Fevereiro, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea r) do n.º 1, do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, na sua redacção actual
3 - i)-Proposta 33/2013
Autorização Prévia da assunção de compromisso plurianual respeitante ao Concurso Público para a Contratação do Fornecimento Contínuo de Pneus, Câmaras-de-ar e respectivos acessórios e serviços de rotação, montagem e desmontagem de pneus e alinhamento de direcção, ao abrigo do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012 de 21 de Fevereiro, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea r) do n.º 1, do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, na sua redacção actual
3 - j)-Proposta 34/2013
Designação do representante da Assembleia Municipal ao Conselho Fiscal da Fundação António Aleixo (Vice-Presidente) de acordo com o estatuído no artigo 23.º dos seus estatutos
3 - k)-Proposta 35/2013
Apreciação e aprovação do Acordo e Programa de Acção, Geminação celebrado entre a Câmara Municipal de Loulé e a cidade de Wieliczka (República da Polónia), de acordo com o estabelecido na alínea d) do n.º 4 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua redacção actual
3 - l)-Apreciação da Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Loulé,
Apreciação da Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Loulé, acerca da actividade municipal, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 53,º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro na sua redacção actual